O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST) afirma que tapume de 90 famílias foram intuito de tentativa de reintegração de posse não autorizada. A ação foi levada a cabo pela Polícia Militar (PM) no município de Mirone do Paranapanema, no interno de São Paulo.
Em publicações nas redes sociais, o movimento afirmou que a tropa de choque da PM agiu sem mostrar nenhuma documentação para provar a validade da tentativa de reintegração.
“Nesse momento, estamos sofrendo uma prenúncio de resíduo facultativo por secção da Polícia Militar, que não tem ordem de resíduo, nenhum ofício, nem documento de nenhuma instituição solicitando a nossa saída da dimensão. Mesmo assim, estão nos retirando e nos ameaçando, impondo força caso não obedeçamos suas ordens”, disse um militante que estava no lugar.
A ocupação na herdade Santa Rosa foi motivada pela reivindicação de terras públicas para assentamento de famílias acampadas. O movimento também tem objetivo de trazer para o debate público a tarifa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 17557/22, que ficou conhecida uma vez que Lei da Grilagem.
Promulgada pelo governo de São Paulo, a norma permite a entrega de terras devolutas a seus invasores com até 90% de desconto. O tema foi posto na tarifa do plenário virtual do Supremo no final do ano pretérito, mas o julgamento não foi finalizado e não voltou a entrar em discussão.
As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram proprietários formais, e que devem ser destinadas à reforma agrária. Pela Constituição a venda desse tipo de terreno é proibida.
Entretanto, desde julho de 2022, uma lei aprovada pela Reunião Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo logo governador Rodrigo Garcia (PSDB) autorizou a comercialização das áreas no estado.
A reportagem do Brasil de Indumentária tentou contato com telefones da PM da região por meio de telefones disponíveis na internet, mas não foi atendida. O texto será atualizado caso haja um posicionamento da instituição.
Edição: Thalita Pires
