A resguardo de Filipe Martins apresentou um novo pedido de liberdade para o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, argumentando um “esvaziamento do motivo alegado para a prisão preventiva”. Os advogados destacam provas uma vez que bilhetes de passagem aérea, comprovantes de Uber, posicionamento do governo dos EUA e dados de geolocalização, que demonstram que Martins estava em Curitiba no dia 30 de dezembro de 2022, refutando a argumento do tenente-coronel Mauro Cid de que ele teria viajado com Bolsonaro aos EUA em uma tentativa de golpe de Estado.
A petição ao ministro Alexandre de Moraes solicita a soltura imediata de Martins, fundamentada na irrefutável geolocalização e nas demais provas que desmentem o único motivo para a prisão preventiva. A resguardo requer que, caso a soltura não seja determinada, sejam justificadas de forma fundamentada as razões pelas quais não são cabíveis outras medidas cautelares diversas da prisão, conforme o §6º do art. 282 do Código de Processo Penal.
Os advogados também pediram que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido, enfatizando que a geolocalização deve ser aceita uma vez que prova inconteste da escassez de Martins do território vernáculo, contrariando a asseveração de que ele estava em “lugar incerto”. A resguardo argumenta que, se a geolocalização não for admitida uma vez que prova, o relatório da Polícia Federalista que originou a Operação Tempus Veritatis, fundamentado em geolocalização e aceito pela PGR e pelo relator, deve ser integralmente anulado e invalidado.
Leste relatório foi usado uma vez que base para a prisão preventiva de Martins e a querela de envolvimento em uma tentativa de golpe.
O processo ainda reforça que a prisão preventiva deve ser uma medida de última instância, aplicável somente quando outras medidas cautelares não forem adequadas. Nesse contexto, a resguardo de Martins insiste na revisão da medida cautelar imposta, levando em consideração as provas apresentadas e a escassez de justificativa sólida para a manutenção da prisão preventiva.
A situação de Filipe Martins e as alegações de sua resguardo trazem à tona questões sobre a utilização de provas de geolocalização e a premência de fundamentação adequada na emprego de medidas cautelares, destacando a valia de um julgamento justo e fundamentado no devido processo legítimo.
Direita Online
