A Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da taxa previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A reunião está marcada para as 10h e tem 14 itens na tarifa (veja a lista completa AQUI).
O PL 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Roble Junior e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Além da isenção do FGTS e da taxa ao Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS), o texto prevê a geração de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Vernáculo de Trabalho (Sine).
Os senadores podem ainda votar o PL 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados pelo Programa Vernáculo de Alimento Escolar (Pnae) a estados, Região Federalista e municípios. A teorema do senador Jader Barbalho (MDB-PA) tem relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Outro item na tarifa é o PL 2.556/2023, que estabelece diretrizes para a gestão democrática na ensino básica pública. A teorema da senadora Teresa Leitão (PT-PE) recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
A CAE pode votar ainda o PL 6.118/2023, que inclui a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Vernáculo do Desporto. Com a medida, o setor passaria a receber secção da arrecadação com loterias oficiais. O projeto do senador Izalci Lucas (PL-DF) tem voto favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). E mais: Projeto prevê suspensão da CNH de quem realiza ultrapassagens perigosas. Clique AQUI para ver. (Natividade e foto: Ag. Senado)
