Na última semana, o ministro Dias Toffoli tomou decisões significativas que impactam diretamente as investigações envolvendo a Odebrecht fora do Brasil. As decisões colocam a Argentina e a Áustria na rota das provas anuladas da empreiteira, abrindo um novo capítulo no desdobramento do maior escândalo de prevaricação da história recente.
Toffoli acatou os pedidos de dois envolvidos em processos internacionais relacionados à Odebrecht: Peter Weinzierl, ex-diretor do Meinl Bank na Áustria, e Jorge Ernesto Rodríguez, sabido porquê “Corcho”, na Argentina. Essas decisões têm potencial para volver as investigações e processos judiciais nos dois países, oferecido que o ministro declarou as provas obtidas através do congraçamento de leniência da Odebrecht porquê nulas conforme a legislação brasileira.
Peter Weinzierl, que exerceu funções significativas no Meinl Bank na Áustria, está enfrentando acusações de lavagem de quantia nos Estados Unidos e em sua terreno natal. As alegações envolvem a participação de Weinzierl em um esquema que teria desviado mais de US$ 100 milhões em impostos e criado fundos para movimentar propinas globalmente. A anulação das provas brasileiras pode comprometer o curso dos processos que envolvem Weinzierl tanto na Áustria quanto nos EUA.
Por outro lado, Jorge “Corcho” Rodríguez está envolvido em três processos na Argentina, relacionados a supostos pagamentos ilegais intermediados pela Odebrecht a políticos em troca de contratos para obras públicas. As obras em questão incluem a Vegetal Potabilizadora Paraná de Las Palmas e o soterramento da Ferrovia Sarmiento, ambas na região metropolitana de Buenos Aires. A decisão de Toffoli também proibiu que delatores da Odebrecht prestem depoimentos no Brasil porquê testemunhas nesses casos.
A decisão de Toffoli levanta questões complexas sobre a validade e a aplicabilidade das provas obtidas no contextura do congraçamento de leniência da Odebrecht. Para os envolvidos nos processos na Áustria e na Argentina, a anulação das provas brasileiras pode resultar em uma revisão das acusações e, potencialmente, no prostração das ações judiciais em curso.
O Ministério da Justiça do Brasil agora terá a tarefa de remeter oficialmente a decisão aos três países afetados — Áustria, Argentina e Estados Unidos. Cada país terá a liberdade de considerar ou não os efeitos dessa decisão em seus próprios processos judiciais.
As decisões de Dias Toffoli não são inéditas. Anteriormente, outros países porquê Peru, Equador, Panamá, Estados Unidos e México já haviam recebido decisões similares, resultando na anulação de provas e afetando o curso de processos relacionados à Odebrecht. Esses casos refletem a dificuldade e a extensão internacional do escândalo de prevaricação, que envolveu uma rede global de subornos e acordos ilícitos.
O impacto das decisões de Toffoli é significativo, pois pode produzir precedentes que influenciam o tratamento jurídico das provas de acordos de leniência em casos de prevaricação internacional. A eficiência do combate à prevaricação global pode ser comprometida se as provas obtidas em acordos de leniência forem sistematicamente desconsideradas em jurisdições fora do Brasil.
A decisão gerou uma série de reações tanto no Brasil quanto internacionalmente. Críticos argumentam que a anulação das provas pode enfraquecer a luta contra a prevaricação e prejudicar a cooperação internacional em investigações de grande graduação. Por outro lado, defensores da decisão ressaltam a premência de prometer a conformidade com a legislação pátrio e os direitos dos acusados.
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