O projeto de lei nº 268/2023, considerado o mais inovador no combate ao estupro no Brasil, foi sancionado pela Reunião Legislativa de São Paulo (Alesp) e ainda aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Oferecido que a proposta de castração química foi rejeitada em várias instâncias, tanto nacionais quanto estaduais, a mais recente iniciativa sobre o tema, que é de autoria do deputado Paulo Mansur (PL-SP), propõe a monitoração de estupradores em regimes semiaberto, cândido ou durante as saídas temporárias. O governador tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Atualmente, murado de 3 milénio estupradores cumprem pena em regime semiaberto no estado de São Paulo. Muitos deles podem transpor da prisão durante o dia e retornar à noite, sem qualquer monitoramento específico. A proposta que está na mesa do governador, portanto, visa monitorar integralmente esses criminosos, estabelecendo um protocolo de segurança para as vítimas e para a sociedade.
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O projeto também prevê a geração de um banco de dados com informações sobre os condenados por esses crimes, que será compartilhado online pelo Poder Público. O monitoramento do dedo incluirá o uso de tornozeleiras eletrônicas para rastrear a presença dos condenados em determinados locais, conforme mandamento judicial.
Dados alarmantes indicam que 68% dos crimes de estupro em São Paulo envolvendo vítimas de 0 a 9 anos são cometidos por familiares e conhecidos, o que intensifica a urgência da aprovação dessa lei. Embora o governador possa optar por sancionar exclusivamente segmento do projeto, excluindo o monitoramento dos presos em regime cândido, por exemplo, há uma grande pressão para que a lei seja aprovada em sua totalidade, principalmente porque é a primeira vez que um projeto dessa magnitude, relacionado ao combate ao estupro, avança em um parlamento brasílico.
Propostas anteriores, uma vez que a de castração química sugerida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não prosperaram no Congresso. O deputado Paulo Mansur, conforme quebradiço pelo Conexão Política, tem feito contato direto com o governador e planeja se reunir com ele nos próximos dias para discutir a sanção da lei.
A expectativa é que, além da pressão popular, haja também um esforço maior dos parlamentares para que o texto seja sancionado em sua íntegra.
