O senador Angelo Coronel (PSD-BA) manifestou insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) de interromper o pagamento das chamadas “emendas Pix”. Porquê relator do Orçamento de 2025, o senador declarou que os parlamentares foram “abandonados” e que procura alternativas para enfrentar a novidade crise que se desenha entre os Poderes.
Coronel assegurou que esse padrão de repasse continuará no próximo ano e defendeu que uma provável solução para o impasse é estender os critérios de transparência exigidos ao Legislativo também ao Executivo e ao Judiciário.
“Não vamos diminuir a emenda Pix, ela é uma extensão das emendas impositivas. Podemos melhorar o processo, mas não podemos aboli-lo. Esse tipo de repasse agiliza os projetos, permitindo que uma obra comece em até 90 dias posteriormente a indicação, enquanto outros tipos de emenda podem levar até dois anos”, afirmou o senador em entrevista ao jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
No início do mês, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a realização das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novas regras para prometer a transparência. Nesta sexta-feira (16), o Supremo consolidou maioria para validar a decisão de Dino.
O senador criticou as normas estabelecidas pelo ministro, que foram confirmadas nesta sexta-feira pelo plenário do STF, argumentando que sua implementação é inviável por conta de limitações técnicas. Segundo ele, nem a Caixa Econômica Federalista, responsável pelo pagamento das obras, nem o Ministério da Saúde, que gere a maior segmento dessas emendas, possuem estrutura suficiente para instituir quais municípios têm recta aos recursos.
“Se é para prometer transparência no Legislativo, essa mesma perspicuidade precisa ser aplicada a todos os Poderes. O Congresso pode atuar nesse sentido, já que somos os responsáveis por gerar e modificar as leis. É hora de todos os Poderes seguirem a regra proposta por Dino. Mas não se trata de uma bulha… O mais sensato seria que o Congresso, o STF e o Executivo se reunissem para prometer a simetria e independência. Não adianta sancionar o Orçamento e enfrentar novos questionamentos das emendas no horizonte”, concluiu Angelo Coronel à pilar. E mais: Lula diz que Venezuela não é uma ditadura, mas um “regime muito repugnante”. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Manadeira: Metrópoles)
