O governo do estado de São Paulo estima recepcionar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a licença à iniciativa privada do serviço de loterias estadual. Clique AQUI para ver o projeto detalhado.
O leilão internacional de privatização do serviço está marcado para o dia 13 de setembro e o recebimento das propostas ocorrerá no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão investidos na dimensão da saúde.
O concessionário vencedor do leilão poderá explorar, por 15 anos, serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e também momentâneo, uma vez que uma raspadinha, por exemplo. As apostas poderão ocorrer nos ambientes físico e virtual.
Segundo o governo do estado, mais de 11 milénio pontos de vendas de apostas deverão ser instalados em todo estado, em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
A instalação dos pontos deverá respeitar uma pausa mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino imprescindível e fundamental. A Sucursal Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por escoltar a licença e revistar os serviços concedidos.
O protótipo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi revalidado em 2022 na Reunião Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e ensino, por exemplo.
O Governo de São Paulo vai destinar a arrecadação prevista, de R$ 3,4 bilhões, com as loterias estaduais para a dimensão da Saúde. O projeto, inclusive, exige que os valores sejam investidos em áreas essenciais para redução da vulnerabilidade social. O Governo elegeu a Saúde uma vez que sorte dos recursos neste primeiro momento.
“É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela vai poder ser utilizada integralmente na Saúde, que é uma dimensão que está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e que vai solicitar cada vez mais recurso”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
O protótipo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi revalidado em 2022 pela Reunião Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Instrução, por exemplo.
As loterias estaduais já existem em outras regiões. É o caso do Rio de Janeiro e Paraná. A licença paulista passou por consulta pública e está entre os projetos estaduais previstos para ir a leilão ainda neste ano.
O serviço vai subsistir em espaços físicos e de modo online. As loterias estaduais poderão atuar nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (uma vez que uma “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos será de quem vencer a licença.
A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir uma vez que loja noção dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com cima fluxo de pessoas. Outrossim, a concessionária deverá respeitar uma pausa mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino imprescindível e fundamental.
A estruturação do projeto é feito pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Instalação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para prometer a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. (Foto: EBC; Manadeira: EBC; Governo de SP)
