Justiça Decide A Favor Da Assembleia De Deus Em Caso De Pregação Considerada “discurso De ódio”

Em 19 de fevereiro de 2023, o pastor norte-americano David Eldridge ministrou no congresso da União das Mocidades das Assembleias de Deus de Brasília (Umadeb). Em seu sermão, Eldridge afirmou que “todo homossexual, lésbica, transgênero, bissexual, drag queen e prostituta tem uma suplente no inferno”.

A pregação, gravada em vídeo, foi publicada no Youtube e instantaneamente despertou a reação da comunidade LGBTQIAPN+, que entrou com ação social pública contra a instituição religiosa alegando que o pastor e a denominação incitaram a violência e desrespeitaram a pundonor da comunidade, pedindo a imediata retirada do vídeo de todas as redes sociais e uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, que seriam destinados à estruturação de centros de cidadania ou a entidades de guarida LGBTIA+.

A juíza Lívia Lourenço Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Taguatinga, deu sentença favorável ao pedido da Confederação Vernáculo LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e mandou remover o sermão das redes sociais. Inconformada, a Umadeb recorreu da decisão judicial e a 22ª Vara Cível de Brasília acatou o recurso, publicando neste mês de agosto uma sentença que revoga a formalidade da juíza.

Ao reconhecer explicitamente que “a asserção de que pessoas não heterossexuais e transgêneros possuem ‘uma suplente no inferno’, constitui tirocínio legítimo do proselitismo religioso”, a novidade decisão judicial configura-se porquê uma importante vitória para todas as igrejas e lideranças protestantes, que neste caso viram assegurado o seu recta de sentença nos templos e púlpitos.

Sentença muito embasada

Em sua decisão, o juiz afirma que “a pregação do pastor estadunidense baseia-se em uma tradução da Bíblia de que todas as pessoas irão para o Fundamento/Paraíso ou para o Inferno” e acrescenta que a pena também se refere a vários comportamentos que a Bíblia considera pecaminosos, porquê fraude, imoralidade etc.

A sentença favorável à Umadeb baseou-se em normas constitucionais e internacionais, muito porquê em precedentes do Supremo Tribunal Federalista (STF) que definem critérios específicos para identificar os crimes que se enquadrariam nesses casos, e cita os requisitos que configuram o exposição de ódio: 1) a constatação da desigualdade entre as pessoas/grupos, 2) a hierarquização entre grupos, sendo um considerado bom/ superior e outro mau/subordinado; e 3) resguardo do obrigação de escravizar, explorar ou, em casos extremos, expelir o grupo tido por subordinado.

Na avaliação do juiz, o pastor não promoveu a conversão forçada, extermínio ou retirada de direitos da comunidade supostamente ofendida, não se enquadrando, portanto, porquê exposição de ódio. Ao contrário: na visão do juiz, a fala do pastor tem o objetivo de ajudar as pessoas de sua comunidade de fé a saber a salvação pelo compunção de atos que a Bíblia condena.

Por termo, o magistrado reforça que o proselitismo constitui o núcleo principal da liberdade de sentença religiosa, e que “o seu retiro, no caso concreto, acarretaria o sacrifício completo do referido recta fundamental”.

O Instituto Brasílio de Recta e Religião (IBDR) e a União Vernáculo das Igrejas e Pastores Evangélicos (Unigrejas) publicaram nota conjunta celebrando o resultado do julgamento e destacando que ele preserva a liberdade religiosa no país. Leia a nota clicando cá.

Manancial: Irmandade