A Poder Holandesa de Proteção de Dados determinou nesta segunda-feira (26) uma multa de 290 milhões de euros (1,7 bilhão de reais) à empresa Uber por transferir, para sua sede nos Estados Unidos, dados de motoristas europeus sem proteção suficiente.
As transferências são uma “violação grave” do Regulamento Universal sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, afirmou a sujeição reguladora.
“A Uber não cumpriu os requisitos do GDPR para prometer o nível de proteção aos dados transferidos aos Estados Unidos”, afirmou o presidente da sujeição holandesa, Aleid Wolfsen, em um enviado, no qual considera a situação “muito grave”.
O serviço da Uber, empresa sediada nos Estados Unidos, está disponível em muro de 70 países das Américas, Europa (excluindo a Rússia), Oriente Médio, África e Ásia (com exceção da China e do Sudeste Asiático).
Segundo a Poder Holandesa, a Uber coletou informações sensíveis de motoristas europeus, incluindo licenças de táxi, dados de localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade “e, em alguns casos, até dados criminais e médicos”.
No período de dois anos, as informações foram enviadas para a sede da empresa nos Estados Unidos sem a utilização das ferramentas adequadas, criticou a sujeição reguladora.”A proteção dos dados pessoais não foi suficiente”, denunciou.
A Uber anunciou que apresentará recurso contra a multa. “Esta decisão equivocada e a multa extraordinária são completamente injustificadas”, afirmou um porta-voz da empresa em um enviado.
“O processo de transferência de dados transfronteiriços da Uber estava em conformidade com o GDPR durante um período de três anos de imensa incerteza entre a UE e os Estados Unidos. Vamos apresentar uma recurso e acreditamos que o bom siso prevalecerá”, acrescenta a nota.
Uruguai
Em junho deste ano, a Justiça uruguaia obrigou a Uber a reconhecer vínculos trabalhistas com um de seus motoristas, o que até o momento não tinha precedentes no país sul-americano.
O Tribunal de Apelações do Trabalho confirmou a decisão de primeira instância em prol do motorista demandante em março e ordenou que a empresa o registrasse porquê “trabalhador vinculado” perante o órgão uruguaio de previdência social BPS, de consonância com uma decisão divulgada em junho.
A sentença condenou a Uber a contratar um seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, muito porquê regularizar toda a documentação trabalhista relativa à vinculação do motorista e remunerar as diferenças salariais solicitadas.
Embora “se apresente e se defina porquê uma empresa de tecnologia que somente presta um serviço que permite o uso de uma plataforma de informática chamada ‘driver app’, a verdade que decorre da forma porquê o contrato foi executado entre as partes revela que a atividade do aplicativo não se limitou a combinar oferta e demanda”, indica o tribunal.
Segundo os magistrados, “houve envolvimento na lanço de realização do serviço de transporte e predominou a interferência e participação preponderante da Uber na forma porquê o referido serviço foi prestado, tendo porquê ator o motorista vinculado a ela, uma engrenagem de sua organização com vista ao cumprimento do objetivo da empresa”.
O motorista em questão trabalha na plataforma desde 2015. A plataforma de transporte, criada em 2010, defende a utilização do regimento do trabalhador autônomo, mas decisões judiciais de diversos países lhe obrigaram a conceder um regimento de trabalhador assalariado aos seus motoristas.
*Com AFP
Edição: Leandro Melito
