O presidente Lula (PT) recebeu, nesta segunda-feira 26, no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de base ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do curso da tarifa legislativa no Congresso Pátrio.
Na ocasião, o presidente afirmou que não se envolverá nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro do ano que vem, que vai definir o novo presidente da Mansão pelos próximos dois anos.
A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de prelo logo em seguida o término da reunião.
“[O presidente] afirmou que os três candidatos, todos eles, têm o apreço, por segmento do governo, e que não iria opinar sobre um ou outro candidato. Essa foi uma novidade que ele colocou, a despeito das narrativas e versões que são criadas ou constituídas sobre oriente ou aquele candidato”, disse Guimarães.
A disputa pelo comando da Câmara dos Deputados concentra-se, até o momento, em três pré-candidatos: o atual vice-presidente da Mansão, Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Promanação (União Brasil-BA), esses dois últimos respectivamente os líderes do PSD e União Brasil, que participaram do encontro com Lula.
“Ele [Lula] levantou que é importante que o processo de eleição da Câmara, que todos [os deputados] estamos envolvidos, termine muito. E que quem lucrar a eleição será o primeiro a se reunir com ele para discutir a parceria e o saudação institucional entre o Poder Executivo e o [Poder] Legislativo”, observou o líder do governo.
Votações
Ainda segundo o líder do governo, Lula abordou a urgência de epílogo da votação da regulamentação da reforma tributária, que deve entrar em tarifa no esforço concentrado para votações em plenário esta semana.
A segunda segmento da regulamentação da reforma tributária trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado na reforma, que ainda irá ao Senado.
Outra votação prioritária é o Projeto de Lei do Programa Acredita, política de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, cuja Medida Provisória perdeu a validade e a Câmara agora analisa um texto de mesmo texto para retomar a validade da legislação.
De negócio com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a reunião foi um momento de congratulação, por segmento do presidente, aos líderes partidários que têm indomável as votações de interesse do governo no Parlamento
“Mais uma vez, o presidente fez um congratulação do quanto que a Câmara dos Deputados, o conjunto dos líderes e o presidente da Câmara [Arthur Lira], têm contribuído para esse bom momento que o país está vivendo de recuperação econômica”, destacou o ministro.
Emendas
Sobre as novas regras para a realização de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o ministro Alexandre Padilha disse que Lula reforçou aos líderes a urgência de concretizar o pacto anunciado na semana passada, entre os Três Poderes.
“A orientação dele é que Congresso Pátrio, Executivo e Judiciário construam a solução acordada, que reconheça o papel e o valor dos parlamentares em fazer a indicação de projetos e recursos para as suas localidades, e que se reconheça também outros preceitos constitucionais, e que foram vistos por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federalista [STF]”, disse o ministro.
Há muro de uma semana, o Supremo confirmou, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a qualquer projeto ou programa.
Por motivo disso, uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federalista estabeleceram novos critérios para a liberação dos recursos, garantindo que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Essas regras serão agora estabelecidas por um grupo de trabalho do qual fazem segmento o governo federalista e congressistas, e devem ser apresentadas nos próximos dias.
