A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que concede crédito inimaginável de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. A material será enviada ao Senado.
Pelo decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.
Desde a edição da medida em maio deste ano, grande troço do verba já foi liberada (murado de R$ 8 billhões) para ações em diversos ministérios, porquê recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos.
Arroz
Em destaque do PL, rejeitado pelo Plenário, o partido pretendia retirar do texto a destinação de R$ 416 milénio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Cultivação Familiar para a Companhia Pátrio de Provisão (Conab) gastar na formação de estoques públicos de víveres a término de regular a oferta e os aumentos de preços.
Inicialmente, o verba seria utilizado para custear parcialmente a importação de arroz pretendida pelo governo e posteriormente frustrada. Essa finalidade não está explicitada na rubrica orçamentária.
Saúde
Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Feliz; compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Pátrio do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para sustar a provável disseminação e aumento de doenças transmitidas por chuva contaminada e insetos.
Mantimentos
Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Penúria, a MP previa escora técnico a municípios; compra e distribuição de 197 milénio cestas de víveres e escora ao fornecimento de 1,8 milhões de refeições por 30 dias; assim porquê pagamento de parcelas extras para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Seguro-desemprego
Por meio do Ministério do Trabalho e Tarefa, a MP viabilizou a licença de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o mercê quando o governo estadual declarou o estado de calamidade pública.
Sustento escolar
A função do Ministério da Instrução, a MP previu repasses para o pagamento de parcela extra do Programa Pátrio de Sustento Escolar às redes de ensino federalista, estadual e municipal a término de atender 1,7 milhão de estudantes da instrução básica pública do estado. Também estão previstos repasses por meio do Programa Moeda Direto na Escola (PDDE) às escolas atingidas.
Socorro súbito
A mobilização da Polícia Rodoviária Federalista, da Polícia Federalista, da Força Pátrio de Segurança Pública e das Forças Armadas foi garantida por meio de repasses ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Resguardo, com pagamentos para:
• diárias, passagens, combustível e manutenção da frota de veículos e aeronaves;
• mobilização de centenas de policiais, viaturas, embarcações, helicópteros e aviões;
• uso de viaturas e embarcações para transporte e resgate de desalojados e desabrigados, procura de desaparecidos, desobstrução de vias e retirada de entulho, escora à organização e à distribuição de doações, instalação e operação de hospitais de campanha e montagem de abrigos emergenciais. E mais: Parelha de brasileiros sumido no Chile enfrentou -20ºC, racionou comida e chegou a deixar bilhetes. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Natividade: Sucursal Câmara)
