O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu em primeira instância que houve repreensão e violação à liberdade de sentença por segmento do Facebook, condenando a rede social a remunerar uma indenização aos proprietários da página MS Conservador, no valor de R$ 5 milénio, por danos morais. Eis a íntegra da sentença.
A conta no Instagram, dedicada à divulgação de conteúdos conservadores no estado de Mato Grosso do Sul, foi suspensa pela plataforma sob a justificativa de violação das regras da comunidade, mas sem especificar quais normas foram infringidas e sem oferecer aos donos da página a oportunidade de se tutelar.
Na sentença da 3ª Vara do Juizado Privativo Cível de Campo Grande, o juiz apontou que o Facebook falhou na prestação de serviços, pois não conseguiu apresentar provas concretas de que houve quebra das normas de uso. Ou por outra, a exiguidade de informação prévia sobre a suspensão, que impediu o responsável de se tutelar, foi considerada um fator agravante.
A resguardo da página conservadora foi conduzida pelo escritório DBGA Advogados (Dermidjian, Bino, Glaychman & Aazambuja – Advogados Associados), publicado por sua atuação na resguardo da liberdade de sentença e por simbolizar exclusivamente figuras alinhadas ao conservadorismo e à direita.
O jurisperito e sócio Luiz Bino, profissional em Recta Do dedo e Empresarial, liderou o caso e destacou a influência de uma decisão uma vez que essa. “Essa sentença vai além de uma vitória para a página MS Conservador; é uma vitória para a liberdade de sentença em tempos de crescente repreensão nas plataformas digitais”, afirmou Bino.
De contrato com ele, a sentença judicial cria um precedente importante para outros casos semelhantes, reforçando a responsabilidade das plataformas digitais em prometer transparência e saudação aos direitos de seus usuários, sendo também um marco na luta contra o que muitos consideram ser repreensão arbitrária imposta pelas grandes empresa de tecnologia.
