A justiça determinou, nesta semana, a reintegração dos engenheiros que foram demitidos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em março deste ano. O entendimento judicial é de que a estatal realizou, de forma ilícito, um processo de exoneração em tamanho.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), que também conseguiu que a empresa não possa realizar novas demissões sem a mediação do sindicato. De concordância com nota emitida pelo Senge-MG, as demissões foram feitas sem diálogo ou negociação, descumprindo a legislação.
O motivo apresentado pela empresa para realizar os desligamentos teria sido o Novo Marco do Saneamento que, segundo a Copasa, louvou a “premência de regeneração do quadro de pessoal e dos custos com a folha de pagamento, em conformidade com a tese fixada pelo STF”.
Porém, o Senge-MG afirma que as mudanças na legislação do saneamento foram utilizadas porquê desculpa para as demissões, que, na avaliação do sindicato, ocorreram para que a empresa garantisse lucro financeiro.
“Para saber seus objetivos, que visam exclusivamente o lucro, a companhia tem desprezado ‘os valores sociais do trabalho’ e a qualidade da prestação dos serviços, deixando à margem toda a responsabilidade social que lhes incube na exploração da atividade econômica”, destaca a nota do Senge-MG.
Os engenheiros foram demitidos sem que fossem apresentadas razões ligadas ao comportamento ou desempenho funcional. Para a Justiça, isso significa deposição em tamanho, já que foi causada por motivos que afetam o empregador e não é ligada aos funcionários.
Desmonte da Copasa
Atualmente, a Copasa atua em 629 dos 853 municípios de Minas Gerais, tendo mais de 11,6 milhões de clientes atendidos com serviços de fornecimento de chuva e 8,2 milhões de clientes atendidos pelos serviços de esgoto.
De concordância com dados divulgados pelo Senge-MG, a Copasa teve lucro líquido de R$ 351,6 milhões exclusivamente no primeiro trimestre de 2024. Por isso, o sindicato avalia que a asserção de que as demissões se deram por adequação financeira não se justifica.
Ao mesmo tempo, trabalhadores da Copasa denunciam que, desde o primeiro governo de Romeu Zema (Novo), a empresa sofre com o desmonte de sua estrutura, precarização do trabalho, demissões em tamanho e progressão da terceirização. Para eles, o objetivo do governador é privatizar a estatal.
A empresa tem 10 dias depois a citação para reintegrar os engenheiros que foram demitidos.
Nascente: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
