Ativistas ambientais realizaram nesta quarta-feira (28) um ato público em memória dos cinco anos do caso de efusão de petróleo em praias brasileiras. Em 30 de agosto de 2019, um vazamento de petróleo cru atingiu mais de 4 milénio quilômetros da costa brasileira, do Maranhão ao Rio de Janeiro. O material é considerado altamente tóxico e cancerígeno.
A iniciativa da protesto é do Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima e o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), além de ativistas e representantes da sociedade social. A teoria é manter a denúncia contra o maior delito ambiental em extensão que já ocorreu no país. De contrato com o Instituto, “o objetivo de rememorar o sinistro de 2019 é exigir a responsabilização dos culpados por nascente delito ambiental”.
O relatório mais recente do Ibama, publicado em 20 de março de 2020, informa que mais de milénio localidades em 130 municípios de 11 estados foram atingidas pelo efusão de óleo. O incidente teve um impacto profundo em vários setores, incluindo turismo e saúde pública, afetando diretamente 144 milénio pescadores artesanais.
O Ministério do Meio Envolvente, na quadra comandado por Ricardo Salles, teve uma resposta lenta para resolver o problema. O Projecto Pátrio de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC) foi ativado de forma tardia, deixando comunidades costeiras desamparadas e vulneráveis à poluição.
Cinco anos depois o incidente, a situação permanece sátira. O gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, Vinícius Nora, destaca que “a construção e operação de projetos de extração de petróleo e gás continuam a fomentar danos físicos diretos aos ecossistemas, incluindo a devastação de ambientes coralíneos essenciais para a conservação”.
Segundo dados do Monitor Oceano e da Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que medem os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da enxovia marinha ao volta da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, licença, oferta e estudo).
Foto: Instituto Internacional Arayara/reprodução
Juliano Araújo Bueno, diretor técnico da Arayara, destaca que, sem uma revisão dos recursos e da infraestrutura da Sucursal Pátrio do Petróleo (ANP) – que enfrenta uma redução drástica em seu orçamento ano depois ano –, a margem equatorial brasileira continuará vulnerável e incapaz de responder eficazmente a eventuais acidentes. “O ato em Brasília reforça a urgência de um projecto de contingência robusto e a renovação das políticas de proteção ambiental, fundamentais para evitar que tragédias uma vez que a de 2019 se repitam”, conclui Bueno.
Manchas de óleo apareceram no litoral brasílico em agosto de 2019, atingindo 11 estados / Foto: Fotos Públicas
Segue impune
Apesar da sisudez do delito ambiental, até hoje o caso das manchas de óleo continua sem julgamento e pena. A Percentagem Parlamentar de Questionário (CPI) do Óleo, instaurada em 2019 para investigar o caso, foi interrompida pela pandemia de covid-19 e, ao ser retomada em 2021, encerrou-se sem um relatório ilativo.
No mesmo ano, a Polícia Federalista indicou o navio petroleiro heleno Bouboulina, da empresa Delta Tanker, uma vez que o principal suspeito de responsabilidade. Nora questiona as incertezas e falta de estrutura governamental e corporativa para responder a esse tipo de acidente. “Isso fica evidente quando empresas uma vez que a Petrobras propõem um projecto de emergência para vazamentos em seus projetos na Foz do Amazonas, prevendo murado de 48 horas de navegação partindo de Belém até o ponto dos blocos. É esse o tirocínio que tiramos do efusão de 2019?”, avalia o pesquisador.
O Instituto Arayara, uma das principais organizações de resistência contra o progressão da indústria de óleo e gás no Brasil, adverte que, caso o governo brasílico não tome medidas efetivas para esclarecer a origem do petróleo espalhado na costa e responsabilizar os responsáveis, a entidade buscará a mediação da Golpe Internacional.
“A Polícia Federalista estimou R$525,3 milhões de danos causados pelo vazamento de óleo. Portanto, as comunidades afetadas por esse sinistro precisam ser indenizadas, e é preciso reparar também todos os danos ambientais que ainda afetam a região”, ressalta Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara.
No manifesto lido no protesto, os ambientalistas exigem “um processo de respostas transparentes e prestação de contas sazonais para as comunidades afetadas, através de audiências públicas, além da punição dos responsáveis pelo vazamento de petróleo ocorrido em 2019”.
Grupo de Trabalho participa de ações para retirada de óleo na Costa dos Corais em Alagoas. / Felipe Brasil/ Fotos Públicas
Reivindicações
Os ambientalistas destacam a urgência urgente de ações concretas frente ao progressão do petróleo em áreas sensíveis, uma vez que as zonas costeiras e marinhas do Brasil. Eles criticam a falta de estudos adequados e a privação de protocolos de consulta comunitários e planos de emergência eficazes, que têm levado à falta de responsabilização adequada e à lentidão na recuperação dos ecossistemas afetados.
Em resposta, exigem um “processo de prestação de contas transparente, incluindo audiências públicas regulares para as comunidades impactadas, e a punição dos responsáveis pelo vazamento de petróleo ocorrido em 2019”. Também foi engrandecido a urgência de implementação de políticas rigorosas para proteção e recuperação das zonas afetadas é vista uma vez que necessário, incluindo a assinatura e ratificação da “Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Social em Danos Causados por Poluição por Óleo de 1992” (CLC 92).
O Instituto também solicita a definição de um sistema integrado de planejamento espacial pelágico, que garanta a retirada de despejos de petróleo que violem salvaguardas socioambientais e sobreponham territórios de populações tradicionais e áreas prioritárias de ambientes coralíneos e manguezais.
Manancial: BdF Província Federalista
Edição: Márcia Silva
