Para prometer a aprovação da autonomia do Banco Mediano (BC), os parlamentares e economistas favoráveis à proposta argumentaram que a instituição precisava ser “blindada” de interferências políticas e ter liberdade para tomar decisões exclusivamente técnicas. Só que, na prática, essa autonomia está gerando um grande problema para o país porque o presidente e os diretores do Banco Medial possuem mandatos que não são coincidentes com o do Presidente da República.
A não coincidência permite que o órgão adote posturas à revelia da política econômica adotada pelo governo Lula, referendada pelas urnas. Roberto Campos Neto, que preside o BC por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atua deliberadamente contra o governo. Nem mesmo os índices positivos da economia, muito supra das previsões, barraram as deliberações absurdas uma vez que a manutenção da Taxa Selic num patamar criminoso.
A função do BC é testificar a “segurança de preços, do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno ocupação”. Na prática, zero disso é o foco. As últimas decisões evidenciam a intencionalidade de frear o desenvolvimento do país para desgastar o presidente Lula e, consequentemente, inflar Bolsonaro, finalmente é ano eleitoral.
Apesar de vários resultados positivos da economia uma vez que aumento da geração de empregos, desenvolvimento da renda das famílias brasileiras, controle da inflação e desenvolvimento do PIB supra das projeções, reservas cambiais de US$ 370 bilhões e recorde de exportações e compromisso com controle fiscal e inflação, o Banco Medial segue mantendo a mesma posição intransigente de juros altos. Somos a 6ª maior população do mundo e registramos todos os meses bons índices na economia, apesar dessa sabotagem. Imagina só uma vez que estaríamos se as decisões fossem de negócio com o cenário atual?
A última ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa de juros nas alturas (10,5%, segunda mais subida do mundo), por exemplo, trouxe um tom ainda mais pessimista. Usaram um argumento proparoxítono e disparatado do contexto real da economia brasileira para justificar esse posicionamento e ainda ameaçaram uma provável subida da Taxa Selic nos próximos meses.
Neste cenário, é imprescindível relembrar que o presidente do BC foi homenageado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na oportunidade em que sinalizou a intenção de assumir o Ministério da Quinta em um provável governo de Tarcísio. Uma enunciação que coloca em xeque a sua credibilidade e autonomia ao revelar suas intenções políticas. O indumentária é que Campos Neto, que é descaradamente desempenado ao “bolsonarismo”, já vinha há qualquer tempo demonstrando suas preferências partidárias e agora botou o conjunto na rua, jogando a autonomia do Banco Medial para o ralo e demonstrando claramente que ele atende a interesses políticos.
Outro ponto que pouca gente fala é a subordinação absurda do Banco Medial com relação aos indicadores do Boletim Focus, que, aliás, frequentemente erra em suas previsões e mostra projeções pessimistas sem qualquer oferecido técnico. A turma de Campos Neto baseia-se no famoso boletim Focus, que é um relatório feito a partir das expectativas dos agentes do mercado financeiro. Em 2023, previu um desenvolvimento do PIB de 0,8% enquanto o governo previa 1,6%. O resultado real foi 2,92%. Nascente ano o mercado prevê 2,05%, mas o desenvolvimento real já está em 2,22%.
O Ministério Público Federalista ingressou com uma representação para “identificar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Medial na definição da taxa Selic”. O documento aponta a possibilidade de influência indevida das projeções constantes do Boletim Focus, afirmando que instituições financeiras poderiam manipular o índice para ganhos próprios e em prejuízo aos interesses públicos.
Nos últimos 12 meses, o governo federalista pagou R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB) em juros da dívida pública. Isso significa um desenvolvimento de 35% em um ano e 133% em dois anos. E representa a soma dos orçamentos em 2023 dos ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde e Ensino. A dívida pública interna é direta ou indiretamente influenciada pelas decisões do BC, por isso a valor das ações serem pensadas e executadas em simetria e não num jogo de queda de braço uma vez que está sendo feito.
Enquanto o país paga juros exorbitantes da dívida, os especuladores seguem lucrando. É inadmissível esse cenário! A autonomia do BC não pode ser usada para jogos e rixa política. O Banco Medial precisa estar a serviço do povo, do controle cambial e da política econômica definida pelo presidente eleito.
*Carlos Zarattini é economista pela USP e deputado federalista pelo PT de São Paulo.
**Nascente é um item de opinião. A visão do responsável não necessariamente expressa a risco editorial do Brasil de Vestimenta.
Edição: Nathallia Fonseca
