A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Tribunal de Justiça da Paraíba -TJPB) cassou, nesta quarta-feira (28) uma liminar de reintegração de posse em obséquio da Comunidade Canaã, cuja população habita há 40 anos a localidade, no município de Santa Rita. A comunidade foi formada em seguida a falência da Usina nos anos 1990, levando os antigos funcionários receberam a terreno uma vez que troço de um conciliação trabalhista.
O pedido de reintegração de posse em nome do suposto atual possessor da terreno havia sido expedido pela juíza titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, em agosto. No entanto, a suspensão do pedido de posse, por meio da liminar concedida nesta quarta-feira (28) pela desembargadora Agamenilde Dantas argumenta que os requisitos para a licença da tutela, ou seja, a escritura de compra e venda do imóvel, além de um ofício sem data enviado à Secretaria do Meio Envolvente de Santa Rita (Secretaria Municipal de Meio Envolvente – SEMMA – Coordenação de Fiscalização), seriam insuficientes para asilar o pedido de posse do terreno por troço de Eitel Santiago Silveira, que agora se diz possessor da superfície.
Sendo assim, a desembargadora deferiu uma liminar assegurando a manutenção da posse e a ação imediata de reintegração de posse do terreno para a população da Comunidade Canaã enquanto tramita a relação processual.
A magistrada também deferiu uma liminar exigindo a supressão “no sentido de sobrestar as ameaças relativas à posse exercida, sob pena de multa pecuniária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de infringência”.
Entenda o caso
A Comunidade Canaã, localizada no município de Santa Rita, onde antigamente era o Talento de mesmo nome, vem sofrendo pressão desde junho para vazar o território em que habita há murado de 40 anos.
Formada por antigos funcionários da Usina, que faliu em meados dos anos 1990, os trabalhadores receberam do vetusto possessor a terreno uma vez que proposta de conciliação trabalhista, tendo em vista que as contas de muitos funcionários não foram pagas. Porém, uma vez que o conciliação foi feito de maneira informal, as terras da usina foram vendidas recentemente para Eitel Santiago Silveira, que agora se autodenomina o possessor do território. Sem perder tempo, em seguida a compra, o grupo já chegou ofertando valores – considerados irrisórios pelos moradores – para a compra de suas casas. Murado de 45 famílias vêm sofrendo com a solicitação de aluguel para justificar que as residências foram cedidas.
Vista aérea do cultivo de camarões no sopé das casas da população de Canaã / Imagem Reprodução
Aliás, escavações para cultivo de camarão vêm sendo realizadas perto das residências, fazendo com que as casas fiquem em situação precária, dificultando o chegada à comunidade, ao poder público e à promoção de políticas públicas.
Segundo Suellyton de Lima, jurisconsulto do Meio de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR), “tudo isso é para que as pessoas da comunidade vendam suas casas a preços baixos para o proprietário, que alega ter comprado toda aquela região”.
Os moradores têm descrito com o base do Ministério Público Federalista, que, junto à comunidade, luta para proteger a moradia, o meio envolvente e as construções que fazem troço da história da cidade.
José Godoy, Procurador da República na Paraíba, destaca que o Ministério Público Federalista tem escoltado leste caso desde o final do ano pretérito, iniciado por uma representação feita por um líder comunitário.
“Atualmente, possuímos um laudo antropológico que identifica a comunidade uma vez que tradicional, com vínculos ancestrais ao território ao longo de várias gerações. Esta comunidade enfrentou grandes dificuldades no pretérito devido ao fechamento da usina na dezena de 1990, que resultou na perda de direitos trabalhistas. Em seguida um conciliação informal, eles permaneceram na superfície, continuando a cultivar e desenvolver suas culturas. Recentemente, houve uma novidade compra da terreno e o novo proprietário ignorou todos os acordos anteriores, utilizando diversas formas de violência contra a comunidade. Esta situação tem gerado preocupação no Ministério Público Federalista e na Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que têm trabalhado juntos para prometer que a comunidade tenha seus direitos assegurados, incluindo a regularização de seu território, ao qual possuem vínculos históricos profundos”, explica ele.
Godoy acrescenta que a comunidade tem lutado pelo chegada aos serviços públicos essenciais, uma vez que saúde e instrução no município de Santa Rita. “O processo de regularização fundiária urbana está sendo escoltado de perto para prometer que o município de Santa Rita cumpra as medidas necessárias, conforme previsto na Lei 3465”, afirma.
O Brasil de Roupa PB vem acompanhando o caso. Para ler a material completa, publicada em junho deste ano, clique cá.
Audiência pública no MPF com presença de José Godoy, Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual e Sudema / Foto: Registro Pessoal
Natividade: BdF Paraíba
Edição: Cida Alves
