O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa encaminhar até sábado (31) o seu Projeto para Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Vernáculo. Tal proposta precisará obedecer às regras do novo tórax fiscal, elaborado também na gestão Lula. Esse busto tende a prometer um aumento real das despesas governamentais para o ano que vem, mas com menos verba disponível para investimentos.
O tórax substituiu no ano pretérito a antiga regra do teto de gastos, vigente desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O teto de gastos congelou o conjunto de despesas do governo federalista por 20 anos, autorizando que a soma delas fosse corrigida somente com base na inflação durante esse período – ou seja, sem aumento real.
Pelo busto, além da inflação, o desenvolvimento das despesas passou a ser vinculado ao desenvolvimento da arrecadação federalista. Pela novidade regra, a cada R$ 1 arrecadado a mais de um ano para outro, o governo pode aumentar sua despesa em R$ 0,70. O cômputo dos reajustes é feito com em índices acumulados em 12 meses encerrados em junho.
Neste período, o Índice de Preços ao Consumidor Extenso (IPCA) acumula subida de 4,23%. Já a arrecadação federalista cresceu mais de 5,78%.
Acontece que, também de simetria com o busto, existe um limite sumo para o desenvolvimento vinculado às receitas. Ele é de 2,5%, independentemente de qual o tamanho do desenvolvimento da arrecadação. Considerando essa regra e a inflação, as despesas do governo poderão ser até 6,73% maiores em 2025 do que foram em 2024.
Nas contas de Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), serão murado de R$ 138 bilhões a mais para gastar – o que é positivo, mas insuficiente. “Seria suficiente se nós estivéssemos num estado ideal, onde a população não crescesse, onde não tivéssemos desenvolvimento do número de estudantes, o que não é a verdade”, afirmou ela. “Precisamos de um investimento social muito maior do que a gente tem tido, mesmo no governo Lula.”
Despesas obrigatórias
O economista David Deccache, assessor do Psol na Câmara dos Deputados, também faz ponderações sobre o desenvolvimento da despesa. Para ele, apesar de positivo, o reajuste do gasto tende a ser consumido com despesas obrigatórias do governo. Pouco disso, portanto, será convertido em investimentos: obras, novos programas sociais, etc.
Reajustes de salários de servidores, do salário mínimo e outras obrigações do governo tendem a comprometer uma fatia cada vez maior do Orçamento em 2025, já que o desenvolvimento dele está restringido. Segundo Deccache, isso cria um cenário reptante para o governo, que precisa investir, mas não tem espaço fiscal para isso.
O economista disse que os investimentos não são gastos obrigatórios. São despesas consideradas discricionárias na Lei Orçamentária. Segundo ele, esse tipo de despesa será reduzida de 2024 para 2025. Para ele, isso é pior que um frigoríficação.
“As despesas discricionárias terão um cenário pior que de frigoríficação. Haverá redução real de gastos: sairão de R$ 204,4 bilhões em 2024 para R$ 203,8 bilhões em 2025. Isso pode comprometer as necessidades de custeio e investimentos públicos”, declarou.
Terceirização de investimento
Maurício Weiss, economista e professor da Universidade Federalista do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que o governo terá de apostar em iniciativas do Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras para ampliar os investimentos no país. As estatais não estão sujeitas às restrições do busto.
Ele reforçou que, pelo menos, as despesas básicas estarão garantidas: “o desenvolvimento da despesa vai possibilitar os acordos de aumento dos servidores públicos, cumprimento do aumento do salário mínimo, ainda vai conseguir manter a regra atual dos pisos constitucionais da saúde e da ensino“, afirmou.
Meta fiscal
Deccache ressaltou que esse desenvolvimento previsto só estará reservado caso o governo consiga igualar receitas e despesas ainda neste ano. A meta de déficit zero foi incluída no Orçamento de 2024. De simetria com o busto fiscal, caso ela não seja cumprida, o governo será obrigado a aumentar menos suas despesas.
“Na regra universal, a taxa de desenvolvimento limite para os gastos será de 70% da taxa de desenvolvimento das receitas. Caso a meta seja violada, é de 50%“, explicou.
Em julho, o governo anunciou um incisão de R$ 15 bilhões em despesas para executar as regras do busto fiscal e preservar a meta de déficit zero.
Edição: Nicolau Soares
