A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) a estudo de diversos recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões de Alexandre de Moraes, que ordenaram o bloqueio de contas de usuários.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Namoro, permitirá que os ministros insiram seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro. A questão meão em discussão é se o bloqueio deve ser aplicado às contas inteiras dos investigados ou exclusivamente a postagens específicas que contenham texto inoportuno.
A maior segmento dos recursos, que estão sob sigilo, foi apresentada pela plataforma X, anteriormente conhecida uma vez que Twitter.
Discord e Rumble também questionaram as decisões de Moraes, argumentando que o bloqueio de perfis inteiros configura repreensão prévia e que as ordens judiciais deveriam ser limitadas à remoção de conteúdos específicos.
Em seu voto, Moraes defendeu que as plataformas ‘não têm legitimidade’ para recorrer contra o bloqueio de contas de usuários, uma vez que não fazem segmento da investigação criminal.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear recta alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é segmento no procedimento investigativo”, escreveu o ministro.
Moraes também ressaltou que a Constituição Federalista e a legislação permitem medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, quando o manobra da liberdade de frase é “desvirtuado criminosamente”.
O ministro votou ainda contra um pedido do X para revisar o valor das multas aplicadas por descumprimento de ordens de bloqueio, que em média ultrapassam R$ 100 milénio. Segundo Moraes, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.
Além de Moraes, compõem a Primeira Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também deverão votar sobre os recursos apresentados pelas plataformas digitais. E mais: Elon Musk compara tratamento recebido nos governos Lula e Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Nascente: G1)
