O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (30) para rejeitar uma série de recursos do X (velho Twitter) que contestam decisões de bloqueios de perfis e contas nas redes sociais.
Para Moraes, não cabe à rede social inquirir, em seu nome, o recta do usuário afetado pelo bloqueio.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear recta alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é troço no procedimento investigativo”, declarou o ministro, em seu voto.
O magistrado também considerou que a plataforma não apresentou argumentos “minimamente” aptos contra as decisões.
Os votos do ministro foram dados em diversas ações diferentes. O texto, no entanto, é semelhante em todos e vem na esteira da possibilidade de uma decisão de suspender a plataforma X no Brasil.
Moraes defendeu as ordens de bloqueio de perfis por ser uma medida que visa sustar um uso repreensível da liberdade de sentença.
“Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o treino da liberdade de sentença, a Constituição Federalista e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, afirmou.
“Com efeito, e conforme destaquei na decisão que impôs o bloqueio aos canais/perfis/contas do investigado, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o isolamento sensacional de garantias individuais que não podem ser utilizados uma vez que um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco uma vez que argumento para isolamento ou subtracção da responsabilidade social ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Recta”.
Julgamento
O voto de Moraes foi oferecido em julgamento virtual da primeira turma do STF que começou nesta sexta-feira (30) e vai até 6 de setembro.
Além de Moraes, fazem troço da primeira turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Troço dos recursos foi apresentada pelo X, mas há também contestações apresentadas pelas plataformas Discord e Rumble.
Nas decisões de Moraes que são questionadas pelos recursos, o ministro determinou o bloqueio das contas de alvos de apurações que tramitam na Incisão ou de usuários que tenham feito publicações com prece de ódio ou de texto golpista.
Em recursos do tipo, as big techs costuma esgrimir que bloquear todo o perfil, no lugar de publicações específicas que tenham irregularidades, configura uma vez que “repreensão prévia”.
Suspensão do X
Terminou na noite de quinta-feira (29) o prazo para que o X informasse ao STF um representante legítimo da empresa no Brasil.
A empresa afirmou que não cumpriria a ordem
A notificação de Moraes à empresa impôs a suspensão da plataforma no país em caso de descumprimento.
Até a publicação deste texto, o X ainda permanecia disponível no Brasil.
