Procurador-Universal da República apoia suspensão da plataforma X de Elon Musk no Brasil
Nesta sexta-feira (30), Paulo Gonet, o procurador-geral da República, expressou seu espeque à suspensão da plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. Ele fez isso em concordância com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. Gonet enfatizou que tanto Musk quanto a empresa não cumpriram claramente as ordens judiciais e destacou que “os requisitos para a suspensão da plataforma estão plenamente preenchidos”.
“O saudação aos comandos do Judiciário é um requisito forçoso de urbanidade e requisito de possibilidade de um Estado de Recta”, afirmou Gonet, enfatizando que uma ordem judicial pode ser contestada através de recursos, mas não tratada com “desataviado desprezo”.
A decisão de Moraes de suspender o X no Brasil ocorre depois a plataforma não satisfazer a ordem de nomear um representante permitido no país e amontoar multas que já totalizam R$ 18,3 milhões. O bloqueio permanecerá em vigor até que todas as determinações do STF sejam atendidas.
Gonet também criticou o comportamento de Elon Musk, destacando que o empresário anunciou publicamente a decisão de não satisfazer a ordem judicial. “Na noite mesma de 29 de agosto último, emitiu nota informando, em síntese, que não haveria de satisfazer a ordem judicial expedida no dia anterior. Outrossim, a publicação no X de postagens impudentes reproduzidas nos autos é evidência lastimável disso”, afirmou o procurador-geral.
O ministro Moraes, além de instituir o bloqueio da rede social, aplicou uma multa diária de R$ 50 milénio para qualquer usuário que tentar acessar o X por meio de uma tecnologia de rede privada virtual (VPN). Ele também ordenou que as plataformas digitais implementem mecanismos tecnológicos que impossibilitem o uso do aplicativo “X” e que removam o aplicativo das lojas online.
A sintoma de Gonet em obséquio da suspensão foi encaminhada a Moraes, que utilizou trechos do parecer na decisão que bloqueou a plataforma no Brasil. Segundo o procurador-geral, “não há o que impeça a ocupação” das medidas impostas pelo STF.
O caso, que ganhou grande repercussão, destaca o confronto entre as regras do Judiciário brasílio e as políticas adotadas por Musk em outras jurisdições, porquê Índia e Turquia, onde ele tem cumprido ordens de remoção de texto, em contraste com a sua atitude no Brasil.
