A privação do líder da oposição venezuelana, Edmundo González, às intimações do Ministério Público da Venezuela levanta questões graves sobre a deterioração do estado de recta no país e o uso político das instituições judiciais pelo regime de Nicolás Maduro. O indumentária de González não ter comparecido pela terceira vez consecutiva às convocações, mesmo diante da prenúncio de um mandado de prisão, é um evidente sinal de suspicácia em relação à imparcialidade do processo e à possibilidade de suportar perseguições políticas.
O Ministério Público, controlado por aliados de Maduro, procura enquadrar González em uma série de acusações que parecem ser mais uma tentativa de silenciar e intimidar a oposição do que uma procura legítima por justiça. A arguição de crimes porquê “usurpação de funções” e “falsificação de documento público” baseia-se na divulgação de atas eleitorais, que são documentos públicos e devem estar disponíveis para todos os partidos. A criminalização dessas ações sugere uma manobra para deslegitimar as reivindicações da oposição, que contesta o resultado das eleições de julho.
A decisão de González de não comparecer ao Ministério Público, amparada por sua argumento de que não há garantias de independência e devido processo, reflete a falta de crédito nas instituições venezuelanas, que há muito tempo deixaram de ser vistas porquê instrumentos de justiça e passaram a ser percebidas porquê ferramentas de repressão política. A intimidação judicial de opositores não é novidade na Venezuela sob o regime de Maduro, e o caso de González é mais um exemplo de porquê o governo tenta solidar seu poder através da eliminação de qualquer resistência.
Esse incidente também evidencia o isolamento e a fragilidade da oposição venezuelana, que enfrenta uma repressão crescente e a uniforme prenúncio de prisão ou exílio forçado. A falta de um sistema jurídico independente e a perseguição sistemática de líderes opositores porquê González complicam ainda mais qualquer esforço para restaurar a democracia no país.
A situação na Venezuela é um alerta para a comunidade internacional sobre os perigos de permitir que regimes autoritários utilizem o sistema judiciário porquê arma política. O caso de González, se levado adiante, pode ter sérias repercussões para a já tensa situação política e social na Venezuela, além de dificultar ainda mais qualquer possibilidade de diálogo ou transição pacífica de poder.
Diante disso, a questão mediano permanece: até quando a comunidade internacional permitirá que Nicolás Maduro continue a suprimir a oposição e a destruir as instituições democráticas na Venezuela sem enfrentar consequências reais? A pressão externa, tanto diplomática quanto econômica, parece ser uma das poucas vias possíveis para tentar frear a escalada autoritária no país e proteger os direitos daqueles que ousam desafiar o regime.
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