O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear as contas da Starlink, empresa de satélites do bilionário Elon Musk. O bloqueio foi determinado na mesma decisão que suspendeu a rede social X (vetusto Twitter) no Brasil, devido à falta de um representante legítimo no país.
Durante um evento em São Paulo neste sábado (31), Lira afirmou que é importante “separar as pessoas jurídicas” e questionou a premência de estender a punição à Starlink, que não está diretamente envolvida na disputa judicial com o X. Ele comparou a situação à crise da Americanas, sugerindo que seria um excesso bloquear as operações de outra empresa do mesmo grupo, uma vez que a Ambev, em um contexto similar.
A Starlink já recorreu da decisão de Moraes, acionando o Supremo Tribunal Federalista. O pedido foi direcionado ao presidente da Galanteio, ministro Luís Roberto Barroso, mas o caso será distribuído para um relator, exceto Moraes, que está impedido de julgar por ser o responsável da decisão contestada.
Na decisão original, Moraes justificou o bloqueio das contas da Starlink uma vez que uma medida necessária para prometer o pagamento de multas aplicadas à rede social X. No entanto, a resguardo da Starlink argumenta que a medida é inédita e fere princípios constitucionais, destacando que não há uma relação direta entre a empresa de satélites e a rede social.
Os advogados da Starlink classificam a decisão de Moraes uma vez que ilícito e abusiva, afirmando que o bloqueio de propriedade privada sem um processo legítimo adequado coloca em risco as operações da empresa, prejudicando milhares de pessoas que dependem de seus serviços. Aliás, eles criticam o vestuário de o bloqueio ter sido feito de forma sigilosa, sem que a empresa tivesse conhecimento prévio ou a oportunidade de se tutelar.
A resguardo também ressaltou que tal situação é “sem precedentes” na jurisprudência dos tribunais brasileiros, mormente na Suprema Galanteio, que tem a responsabilidade de proteger as garantias constitucionais. Assista subordinado! E mais: Debate para a Prefeitura de São Paulo hoje (1) promete confronto inflexível entre candidatos. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Nascente: O Universo)
