Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) firmou nesta segunda-feira (2) manter a derrubada do X/Twitter em todo o território vernáculo. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram por chancelar a medida determinada pelo relator Alexandre de Moraes.
Zanin externou que acompanhava o posicionamento de Moraes sobre o caso em um voto pequeno, anotando que “ninguém pode pretender desenvolver atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”. Dino, por sua vez, deu recados diretos ao bilionário Elon Musk, mencionando questões de poder econômico, além do que ele chamou de “tamanho da conta bancária”, afirmando que esses fatores não geram uma “esdrúxula isenção” diante das leis.
Em concordância, Cármen Lúcia sustentou um ponto de descumprimento repetido e infundado das leis brasileiras e, por isso, segundo ela, a empresa receber “a resposta judicial congruente”. Segundo a ministra, a derrubada do X/Twitter foi tomada por uma medida “grave, séria e que se fez necessária”.
”Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o pessoal pode se encontrar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Recta que ele cria, impõe e cumpre”, emendou a magistrada.
Já o ministro Luiz Fux fez ressalvas ao seguir Moraes. Anotou que a decisão do colega não pode atingir pessoas e empresas ”indiscriminadas e que não tinham participado do processo, salvo se utilizarem a plataforma para fraudar a decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, uma vez que expressões com racismo, facismo, neonazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em universal”.
O ponto de Fux está ligado a um segundo eixo da decisão de Moraes: o que estabeleceu multa diária de R$ 50 milénio para quem “fraudar a decisão, co o uso de subterfúgios tecnológicos”, uma vez que VPN, para seguir usando o X.
Na prática, o referendo da Primeira Turma valida que a medida, antes monocrática, agora é amparada pela Golpe. O movimento da Golpe, de certa forma, também recai sobre os esforços para tentar diminuir foco sobre o ministro Alexandre de Moraes.
