A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o idoso Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento repetido e infundado do Recta Brasílico precisa receber uma resposta judicial harmónico.
“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania pátrio para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, pátrio ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
Ressalvas
Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.
A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais uma vez que expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em universal”.
O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O repetido descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.
Para o ministro, encontram esteio permitido tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – uma vez que o uso de VPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Social da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de tirocínio” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.
Dino
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania pátrio respalda a decisão de suspender a plataforma. “O busto normativo da nossa País exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo uma vez que órgão de cúpula o STF, que fixam a tradução das leis cá vigentes”, afirmou Dino.
Moraes
Ao sujeitar o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Social da Internet prevê a responsabilização social de provedor de internet por danos decorrentes de texto assinalado uma vez que ilegais.
Aliás, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante permitido no país, obrigação que a X não cumpriu.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem texto criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em rebelião judicial, e resolveu, criminosamente, publicar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Incisão”, afirmou o ministro no despacho.
Moraes argumentou que Elon Musk – proprietário da plataforma – tem confundido liberdade de sentença com liberdade de agressão, e também confunde increpação com proibição constitucional ao exposição de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, uma vez que ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real transe, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era do dedo, para propiciar grupos populistas extremistas”, afirmou.
Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasílio são increpação.
Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. E mais: Pipa pretexto preterição em estação da Enel e deixa bairros sem luz em São Paulo. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Manadeira: EBC)
