O governo federalista estima que a novidade “taxa das blusinhas” — imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 (muro de R$ 280) — gerará aproximadamente R$ 700 milhões em receitas no ano de 2024. A projeção foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Pátrio na última sexta-feira (30).
Apesar dessa previsão, Robson Barreirinhas, secretário próprio da Receita Federalista, ressaltou em entrevista concedida nesta segunda-feira (2) que ainda é cedo para instaurar com precisão o montante que será arrecadado pelo novo imposto no próximo ano.
Segundo ele, “a estimativa é conservadora devido à falta de um histórico para uma projeção mais precisa.” Barreirinhas destacou que nos próximos meses, com mais dados disponíveis, será provável fazer uma estudo mais precisa. “A partir do resultado desse mês de agosto, nós podemos ter qualquer elemento, mais provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável“, afirmou.
A cobrança da taxa, que tem uma alíquota de 20%, está em vigor desde 1º de agosto, em seguida sua aprovação pelo Congresso Pátrio e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de junho.
A novidade tributação, juntamente com o ICMS sobre compras internacionais, pode preconizar o preço final dos produtos em até 44%, conforme estimativas de empresas de e-commerce. Por exemplo, em uma compra de R$ 100 (aproximadamente US$ 18), o consumidor pagará R$ 20 a mais devido ao novo imposto, além do ICMS de 17%, que é aplicado sobre a soma do valor inicial do resultado mais o novo tributo. Assim, o preço final da compra será de R$ 144,58.
Antes da implementação dessa novidade regra, compras online de até US$ 50 realizadas em sites internacionais estavam isentas de impostos ao chegar ao Brasil, desde que fossem feitas por pessoas físicas e em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, o qual incluía o recolhimento do ICMS.
O PLOA é o instrumento lítico pelo qual o governo federalista estabelece suas previsões de receitas e autoriza despesas para o próximo ano. Agora, o texto começará a tramitar na Percentagem Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Leste projeto é importante para instaurar porquê os recursos serão arrecadados e distribuídos entre as diferentes áreas do governo, com a aprovação final geralmente ocorrendo no final do ano, autorizando a realização do orçamento no ano seguinte. E mais: Suspeito de rapinagem de rosário em Ouro Preto é recluso na Colômbia. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixa Bay; Nascente: R7)
