As abordagens conduzidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com o uso do sistema de reconhecimento por biometria facial tiveram uma taxa de falsos positivos de 10% desde a implementação, no dia 31 de dezembro de 2023, na comemoração do Réveillon.
Os dados foram apresentados durante audiência pública, na última segunda-feira (2) na sede do Parlamento fluminense, realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e do Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Parlamento Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O objetivo do encontro foi discutir o projeto de lei 2.476/24, que obriga a geração de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais dos sistemas de reconhecimento por biometria facial. De concordância com o diretor de Infraestrutura de Tecnologia do Núcleo Integrado de Comando e Controle (Cicc), major Agdan Fernandes, a regulamentação pode facilitar na redução do índice de erros. Ao todo, a Polícia Militar já realizou 330 prisões com base no sistema, que foi elogiado pela corporação e conta com 137 câmeras espalhadas pela cidade.
“O falso positivo ocorre, mas ele é mitigado pelos nossos procedimentos. O nosso índice é de 9% a 10%, mas ações porquê essa, na Alerj, ajuda que a gente consiga trabalhar para diminuir esse índice ainda mais”, comentou o major. “Toda política pública necessita de melhoras e o reconhecimento facial não é exceção. Acho que o grande debate foi em torno de continuar usando a instrumento, melhorando com base na experiência de outros países e aprimorar a legislação para que ela se torne mais eficiente”, completou Fernandes.
Os participantes da audiência fizeram sugestões para melhorar o projeto, dentre elas uma que foi encaminhada pela própria PMERJ para proibir a prisão baseada unicamente no reconhecimento biométrico facial, assim porquê a lei 10.141/23 já proíbe a prisão por reconhecimento fotográfico. Ao todo, a corporação fez 12 sugestões de diferença no texto.
“Todas as sugestões vão ser incorporadas ao projeto, o que vai facilitar a aprovação da medida e a estudo do cumprimento da lei. Esse sistema já levou à prisão de várias pessoas mas também a várias injustiças”, ponderou o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Percentagem do Cumpra-se. “O objetivo meão do projeto é impedir que haja injustiça e que os dados sejam apropriados por empresas porquê acontecem nas redes de farmácias. A gente quer melhorar o combate à bandidagem, impedir que isso ligeiro ao racismo, à vulnerabilização de crianças e à tomada de dados privados”, disse.
A deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Percentagem de Direitos Humanos, destacou que, mesmo sendo contrária ao sistema de reconhecimento biométrico facial, é necessário discutir o uso desses dados. “Haja vista a produção contínua e diária de dados biométricos pelo poder público, nos interessa muito saber qual é a forma de governança desses dados. Isso não é unicamente um debate de segurança pública, é um debate cidadão”, complementou a parlamentar.
Racismo institucional
Na audiência, entretanto, os participantes destacaram casos, no Brasil e no mundo, das falhas do reconhecimento facial para abordagem incorreta de pessoas negras, refletindo a perspectiva do racismo institucional. Pablo Nunes, do Núcleo de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), citou que, apesar dos avanços na tecnologia, o mecanismo já foi desencorajado por organismos internacionais porquê a Organização das Nações Unidas (ONU) e sequer teve utilização nos Jogos Olímpicos de Paris. “As análises mostram que os algoritmos continuam produzindo resultados muito díspares quando a agente analisa os perfis sociodemográficos que são alvos dessa tecnologia”, comentou.
Uma das impactadas pelo viés racista do sistema de reconhecimento foi a coordenadora de Promoção de Paridade Racial de Novidade Iguaçu, Daiane de Souza Melo. Ela foi identificada erroneamente porquê uma procurada pela Justiça, em abril deste ano, enquanto participava da Conferência Estadual de Paridade Racial, no Liceu de Artes, no Núcleo do Rio.
“Eu já tinha lido sobre as câmeras não reconhecerem adequadamente rostos negros. É muito complicado a gente pensar que a segurança não está para todos. Eu acredito que a grande maioria das pessoas pretas, negras e pardas nascem, vivem e morrem com terror da polícia”, disse Daiane.
Questionado sobre o quantitativo de pessoas negras que foram classificadas erroneamente porquê procuradas pela Justiça, o major Fernandes explicou que a corporação não dispõe desses dados por se tratar de um oferecido “autodeclarado”.
*Com informações do portal da Alerj.
Natividade: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
