O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), posicionou-se em prol de volver a decisão de seu colega, ministro Dias Toffoli, que anulou os atos da Operação Lava Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht. Fachin divergiu do entendimento de Toffoli, que havia invalidado as ações realizadas contra Odebrecht, manifestando que essa medida comprometia o curso de investigações vinculadas ao congraçamento de delação premiada do empresário.
A estudo desse caso está sendo conduzida pela Segunda Turma do STF, que avalia um recurso da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. Até o momento, Toffoli e o ministro Gilmar Mendes mantiveram sua posição pela anulação dos atos.
Com o voto de Fachin contra essa decisão, o placar está em dois a um, suspenso ainda das manifestações dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Fachin destacou que, apesar de Toffoli ter afirmado que sua decisão não invalidaria o congraçamento de colaboração premiada, na prática, a anulação dos atos torna inviáveis as investigações derivadas desse congraçamento.
Fachin também frisou que a decisão original foi uma extensão de uma ação movida por Beto Richa, com base em um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva, e considerou que esse novo alcance para Marcelo Odebrecht era indevido, pois o STF não deve abordar questões tão amplas e genéricas sobre a Lava Jato.
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