O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (3) que o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) apresente sua resguardo no prazo de 15 dias. O parlamentar é indiciado de injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), posteriormente declarações feitas em um evento internacional. Clique AQUI para ver a norma na íntegra.
Em novembro de 2023, durante a 5ª Cúpula Transatlântica, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Novidade York, Ferreira chamou o petista de “ladrão que deveria estar na prisão”. O prece foi divulgado nas redes sociais do deputado, gerando repercussão e a lisura de um processo judicial.
Durante audiência preparatório em 14 de agosto deste ano, a Procuradoria Universal da República (PGR) ofereceu a Nikolas uma transação penal, mecanismo em que o indiciado pode concordar certas condições impostas pelo Ministério Público em troca do arquivamento do processo.
Esse tipo de concordância é generalidade em crimes de menor sisudez, uma vez que a injúria, cuja pena pode variar entre um e seis meses de prisão, muitas vezes substituída por penas alternativas.
Apesar da oferta, o deputado optou por não concordar a proposta, e o processo seguirá seu curso normal. Agora, com a notificação do ministro Fux, Nikolas terá que apresentar sua resguardo dentro do prazo estabelecido para que o STF possa dar ininterrupção à estudo do caso. E mais: Testemunho de Deolane Bezerra: influenciadora revela quanto fatura por mês e nega irregularidade. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Nascente: Poder360)
