A Pronunciação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar da percentagem formada no Supremo Tribunal Federalista (STF) para discutir a Lei do Marco Temporal. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28), durante a segunda audiência de conciliação, de um ciclo de quatro reuniões.
No início da sessão, a representante da Apib, Eloisa Machado, apresentou as razões jurídicas e políticas sobre a ininterrupção da Apib na mesa de conciliação. Segundo ela, a tentativa de conciliação “forçada e compulsória” reduz o próprio papel do STF na resguardo dos povos indígenas do Brasil, ao não ordenar a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso.
“Porquê dar seguimento a uma audiência de conciliação se os povos indígenas não aceitam a conciliação?”, questionou. “Para os povos indígenas, a decisão do STF não é uma folha de papel, mas é a conquista de muita luta”, destacou.
A representante da Apib cobrou ainda uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes para suspender os efeitos da Lei 14.701/2023, que já produz efeitos perversos para os povos indígenas. “A gente está falando de uma lei que afeta todos os dias as vidas dos povos indígenas. Hoje estão acontecendo conflitos porquê resultado dessa lei“, protestou.
Maria Baré, outra representante da Apib, destacou o papel do STF na resguardo dos direitos dos povos indígenas e na crédito depositada pelos indígenas à Golpe, ao recorrer a esse tribunal contra o marco temporal e que resultou em decisão do Supremo contrária à tese em setembro de 2023. E afirmou que, na primeira audiência, foram colocadas propostas “violentas e opressivas”, uma vez que a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar caráter constitucional à lei.
“Não iremos nos subordinar à violência do Estado brasílio com uma tentativa de conciliação forçada. Neste sentido, a Apib não encontra envolvente para seguir na mesa de conciliação”, disse Baré, que, no final, convidou as representações indígenas para se retirar da audiência.
Na rombo da audiência, o superintendente de gabinete de Mendes e coordenador da audiência, Diego Viegas, acusou a Apib de querer esvaziar a percentagem de conciliação, mas afirmou que as negociações não serão interrompidas pelo posicionamento da pronunciação.
No início da sessão, Viegas já havia feito uma longa fala se antecipando a críticas das organizações indígenas e disse que para estar em uma mesa de conciliação deve-se estar descerrado ao diálogo. O superintendente de gabinete de Mendes considerou que as “lutas tradicionais não deram visível” e chegou a pedir desculpas aos indígenas pelas falhas de informação, afirmando que “qualquer decisão do STF não encerrará o conflito”. Assim mesmo, fez um apelo às partes envolvidas no litígio a se “perdoarem”, uma vez que forma de resolver a controvérsia.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, respaldou a posição de Viegas e fez um apelo para que a Apib permanecesse na reunião desta tarde. “Fica meu apelo a todos os representantes das lideranças indígenas, para que vocês fiquem conosco na reunião desta tarde, porque eu tenho a sentimento de que muitas das questões levantadas pela Apib estão contempladas”, clamou o ministro.
“Tenho plena crédito na instalação e na transporte desta mesa. Acredito que com o quadro que temos no país, de invasões, em que não conseguimos, uma vez que Estado, o ingressão pleno dos seus direitos, nós temos que pactuar”, declarou. “O presidente vetou, o Congresso derrubou. O ministro Gilmar Mendes poderia ter tomado uma decisão junto a seus pares, e nós não estaríamos cá, tendo a oportunidade de discutir esse tema”, afirmou Messias.
Entenda
A série de audiências procura uma solução sobre a controvérsia gerada por duas decisões diferentes, de poderes distintos. Em setembro de 2023, o STF decidiu que não era provável utilizar o ano de 1985 para definir a ocupação tradicional da terreno pelas comunidades indígenas.
Já em dezembro, o Congresso Pátrio aprovou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde logo, quatro ações questionam a validade da lei (ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86), e outra pede que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87).
A percentagem foi criada por Mendes, relator das ações, e reúne integrantes dos governos federalista, representantes indígenas e da sociedade social. No dia 5 de agosto, a primeira reunião definiu o cronograma de audiências, que ainda acontecem em 9 e 23 de setembro. As propostas e encaminhamentos realizados serão levados aos 11 magistrados, para que possam ser analisados no julgamento de valor das cinco ações que tratam da Lei do Marco Temporal.
Edição: Martina Medina
