Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção social sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o dispêndio habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.
A audiência faz segmento de um ciclo de debates da Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). No debate desta terça-feira (27), foi abordado especificamente o impacto dessa regulamentação sobre a ergástulo produtiva da construção social — desde o loteamento até o imóvel pronto — e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre esse projeto de lei, a construção social foi um dos setores mais prejudicados pelo texto ratificado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta já recebeu mais de milénio emendas. Izalci afirmou que, se for colocada em prática essa regulamentação, haverá aumento no preço dos imóveis, e a conta será paga pelo consumidor final.
“Duas coisas que foram vendidas: simplificação e neutralidade. Nos próximos dez anos, não há simplificação. Muito pelo contrário. Tudo que acontece hoje, que já é uma loucura, com mais tudo que foi introduzido de novidade, não permite simplificação. E não há neutralidade. Haverá, sim, um aumento”, afirmou Izalci, que presidiu a reunião.
Tumulto
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para provar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja ratificado da forma porquê está.
“Essa reforma não era para simplificar e nós pagarmos menos tributo? Ela não simplificou zero, ela tumultuou tudo”.
Outra preocupação demonstrada durante a reunião foi com o impacto inflacionário. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os aumentos previstos podem gerar um efeito em ergástulo.
“Nós vamos ter aumento de dispêndio e aumento de inflação, dificultando o ingressão à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. E o déficit não é só para a tira de renda mais baixa”, disse a parlamentar.
Desemprego
Para Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Vernáculo do Negócio (CNC), o eventual encarecimento de serviços e produtos, que seria provocado pelo aumento da fardo tributária, além de simbolizar uma prenúncio aos aposentados que têm um ou mais imóveis e vivem da renda do aluguel, pode gerar desemprego e mais desindustrialização no Brasil.
“Isso pode ter um desdobramento muito sério na vida de todos nós. Vai ser muito mais fácil importarmos paredes da China, infelizmente. Logo, aquele serviço que hoje é gerado na construção social, ele vai ser substituído pela importação. Os imóveis de R$ 200 milénio sofrerão aumento de 15%. Os imóveis de R$ 1 milhão sofrerão aumento de 50%.”
A única participante que não concordou com essas avaliações foi Melina Rocha, que prestou consultoria ao governo federalista sobre a implantação do Imposto sobre Valor Associado (IVA). Segundo ela, os cálculos do governo não indicam esses aumentos de preço.
“O governo utilizou uma padrão mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, e não uma padrão restrita, porquê foram feitos pelos cálculos do setor, que são cálculos muito elaborados, mas que não refletem a padrão pátrio.”
Izalci disse que o governo não exibiu esses cálculos e pediu que as respectivas planilhas fossem enviadas para a Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) o mais rapidamente verosímil. O senador afirmou que até o governo já reconheceu que os preços no setor vão aumentar com os novos tributos.
O PLP 68/2024 está sendo analisado na Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assista mais a seguir! E veja também: Nome de Tereza Cristina é testado em pesquisa para a disputa presidencial. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Natividade: Ag. Senado)
