O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a peroração do interrogatório das fake news, em curso há mais de cinco anos, está se aproximando. Desde sua instauração em 2019, o ministro Alexandre de Moraes foi nomeado uma vez que relator do caso.
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do fecho porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, declarou Barroso em entrevista à Folha de São Paulo neste domingo (1).
Sobre a decisão de Moraes que resultou no bloqueio do X (vetusto Twitter), Barroso concordou com a medida, afirmando que uma empresa que se recusa a nomear um representante legítimo “não tem condições de operar no território brasílio”.
Barroso também comentou sobre sua relação com os outros Poderes, destacando que ela é harmoniosa. No entanto, ele demonstrou preocupação em relação à provável aprovação de uma emenda constitucional que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF.
“Me parece relativamente impensável um protótipo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo”, afirmou o ministro. Veja subordinado alguns trechos e clique AQUI para ver a entrevista na íntegra.
Porquê o sr. vê a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X do Brasil? Eu já disse publicamente, e repito, que uma empresa que se recuse a apresentar um representante legítimo no Brasil não tem condições de operar no território brasílio. Mas ainda vou ordenar o caso concreto, caso seja levado ao colegiado, e eventuais recursos, sempre considerando todos os argumentos.
E a reverência dos processos do 8 de janeiro? Houve muro de 1.450 denúncias feitas pelo procurador-geral da República. Dessas, unicamente 220 denúncias, mais ou menos, envolveram os crimes mais graves, que são esses que estão sendo julgados, com pessoas que efetivamente ingressaram [no prédio], inclusive nesta sala, e a depredaram inteiramente.
Aos outros denunciados, mais de 1.200, continua a ser oferecido o consonância de não persecução penal para a pessoa não ir presa, não usar mais tornozeleira e ter o passaporte devolvido. Consiste tão somente em remunerar uma multa de R$ 5.000 —se tiver quantia, se não tiver não precisa remunerar—, permanecer dois anos sem rede social e fazer um curso de democracia no Ministério Público. Mas a maioria não aceitou. Portanto, tem pessoas se sujeitando à prisão por vontade própria, por radicalismo ideológico.
Não acha que as pessoas acreditam que não cometeram violação? Mas não se exige nem a confissão, é unicamente permitir que estava em determinado lugar, em determinado dia e horário e permitir esse consonância. Clique AQUI para ver na íntegra. (Foto: STF; Manadeira: Folha de SP)
