O Órgão Privativo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (5) a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida porquê Lucinha (PSD), por peculato. Ela recebeu uma sentença de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além da perda de seu procuração e o pagamento de uma indenização de R$ 173.470,57.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha foi acusada de nomear Baltazar Menezes dos Santos porquê assessor de gabinete na Plenário Legislativa do Rio (Alerj) entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. No entanto, Baltazar prestou serviços particulares para a deputada, atuando porquê pedreiro e cabo eleitoral, caracterizando meandro de função e peculato. Ele recebia um salário mensal de R$ 3.600 para realizar obras e serviços de manutenção na residência da deputada, em dois sítios e em quatro centros sociais ligados a ela, incluindo finais de semana e feriados, causando prejuízo ao tesouro estadual.
Além dessa pena, Lucinha enfrentou um processo de quebra de decoro parlamentar no Parecer de Moral da Alerj, que foi arquivado em junho de 2024. O processo contou com quatro votos em prol do arquivamento e dois contra, mesmo diante de graves acusações de envolvimento com a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, divulgado porquê Zinho. Lucinha e sua ex-assessora, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas pelo MPRJ por participarem do núcleo político da milícia de Zinho, defendendo os interesses da organização criminosa junto ao poder público.
A denúncia incluiu diálogos entre a deputada e Domício Barbosa de Souza, divulgado porquê Dom, que revelaram a interferência da parlamentar em obséquio da milícia. Em uma das mensagens, Dom pede ajuda a Lucinha para liberar milicianos presos. O processo contra Lucinha no Parecer de Moral começou em abril de 2024, mas foi encerrado rapidamente em junho, depois o prova da deputada, gerando críticas sobre a ligeireza do processo e a falta de estudo de todas as provas.
Levante caso expõe uma situação grave de depravação e associação criminosa no cenário político do Rio de Janeiro. A pena de Lucinha e o arquivamento do processo no Parecer de Moral levantam questões sobre a integridade e a transparência no tratamento de casos envolvendo figuras públicas e suas relações com organizações criminosas. A rapidez no fechamento do processo e a não estudo de todas as provas reforçam a urgência de uma revisão mais rigorosa e recto para prometer que a justiça seja devidamente aplicada.
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