Especialistas avaliaram que o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, em Taguatinga, Região Federalista, e a Comunidade Terapia Salve a Si – Instituto Eu Sou, localizada na Cidade Ocidental, em Goiás, devem ser fechadas. A certeza foi feita durante conferência da Frente Parlamentar Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados.
“A gente não vai esperar a rede do DF se expandir para fechar o Hospital São Vicente de Paulo, é o fechamento dele que vai levar a ampliação da rede”, disse Carolina Lemos, perita do Mecanismo Pátrio de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão responsável pela elaboração do relatório. “Enquanto o hospital estiver lhano, os serviços de saúde mental continuam funcionando dentro de uma logica manicomial e com a centralidade de um hospital psiquiátrico”, explicou.
A conferência teve porquê proposta apresentar o relatório de inspeções no Região Federalista e Entorno realizada no dia 5 e 6 de março deste ano no CT Salve a Si – agora, com o nome Instituto Eu Sou – e no Hospital São Vicente de Paulo. A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar Mista em Resguardo da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, o Mecanismo Pátrio de Prevenção e Combate à Tortura, o Parecer Regional de Psicologia do Região Federalista (CRP 01/DF) e o Grupo Saúde Mental e Militância no DF (UnB).
Sobre as Comunidades Terapêuticas, o professor Pedro Costa, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Grupo Saúde Mental e Militância no DF, explicou que financiamento público delas tem aumentado de maneira suculento, alguma coisa que não ocorre de forma similar com as Unidades de Protecção, Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
“A gente tem um totalidade de R$ 28 milhões para um totalidade de 18 Comunidades Terapêuticas do DF, só a partir de duas fontes de recurso público. Já o número de Caps que temos no DF, porquê um todo, são 18, sendo que oito são Caps ad Álcool e Droga”, explica Pedro sobre um montante de 2019 a 2022.
Viviane Ribeiro, também perita do Mecanismo, enfatizou a premência de que o Estado não financie estruturas de tortura e defendeu a luta antimanicomial porquê forma de prometer os direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental. “O relatório mostra que são pessoas privadas de liberdade. Não existe tratamento nesses lugares”, diz.
Relatório denuncia violações de direitos humanos. / Foto: Vitória Segato
Condições sub-humanas
O relatório expõe graves violações de direitos humanos, incluindo denúncias de maus-tratos, exploração do trabalho, tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Na conferência, a também coordenadora do relatório, Carolina Lemos, informou que foram identificados indícios de trabalho análogo à escravidão, apropriação de bens dos internos, incluindo recursos do Bolsa Família, além de condições estruturais precárias e insalubres.
Sobre o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, a perita apontou que o sítio opera ilegalmente há quase 30 anos, utilizando práticas manicomiais baseadas na medicalização e no uso de contenções mecânicas porquê método disciplinar.
Em novembro de 2023 pacientes fugiram do hospital psiquiátrico em Taguatinga / Foto: Reprodução/ Informação Sindesv-DF
O documento também denuncia o uso de contenção mecânica, isto é, a imobilização através da força física, tanto na Comunidade Terapia quanto no Hospital e relata abusos físicos e verbais cometidos por funcionários do Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo. A presidenta do Parecer Regional de Psicologia do DF (CRP-DF), Thessa Guimarães, destacou que o hospital, que emprega murado de 300 funcionários, poderia redistribuir esses profissionais para dispositivos de desvelo em liberdade da rede de atenção psicossocial, evitando a manutenção de práticas asilares e punitivas.
Durante a audiência, Samantha Larroyed, ativista antimanicomial, compartilhou sua experiência pessoal em uma comunidade terapia, relatando episódios de violências físicas, psicológicas e sexuais. Ela ressaltou o impacto profundo dessas práticas na vida das pessoas internadas. “Já sofri violências de cunho religioso também. Todas as violências que têm em CTs hoje, eu sofri de maneira espaçada, porquê violação de direitos humanos, agressão física e agressão psicológica. Nas CTs, a gente vê todas as violências concentradas e, ainda, com financiamento público”, diz Samantha.
Direitos fundamentais
O deputado federalista Pastor Paulo Henrique Vieira (Psol), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Resguardo da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, destacou a valor de cuidar das pessoas com saudação aos seus direitos fundamentais. Ele afirmou que o relatório é importante para dar visibilidade às lógicas manicomiais ainda presentes no Brasil, que perpetuam práticas atrasadas e violadoras de direitos.
O documento apresentado propõe a revisão da política de financiamento das comunidades terapêuticas. / Foto: Vitória Segato
O documento apresentado propõe a revisão da política de financiamento das comunidades terapêuticas, priorizando políticas públicas que promovam a reintegração familiar e comunitária e o desvelo em liberdade. Aliás, o relatório recomenda a desativação definitiva do Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo, substituindo-o por serviços comunitários de saúde mental que respeitem a elevação e os direitos dos pacientes, conforme previsto na legislação brasileira.
No totalidade, são 22 recomendações à diversos órgãos federais e distritais relacionadas à Comunidade Terapia Salve a Si e 16 recomendações sobre o HSVP. O relatório completo está disponível no site do Mecanismo Pátrio de Prevenção e Combate à Tortura.
Conforme explica o professor da UnB, Pedro Henrique Costa, esta não é a primeira vez que as duas instituições são cândido de inspeções. Em 2017, a Salve a Si foi uma das 28 CTs de todo o Brasil fiscalizadas pelo Mecanismo, pelo Parecer Federalista de Psicologia e pelo Ministério Público, resultando na publicação do Relatório de Inspeção Pátrio em Comunidades Terapêuticas – 2017, lançado em 2018. Já o HSVP também foi cândido de inspeção em 2018 pelo Mecanismo, com relatório publicado no mesmo ano. Em ambos os casos foram encontradas inúmeras irregularidades e ilegalidades.
“Portanto, as denúncias contra as duas instituições não são de hoje; não são novas. Até por isso, o fechamento de ambas é mais do que uma premência; é uma urgência. O Região Federalista tem que se envergonhar de possuir duas instituições manicomiais porquê estas funcionando em pleno 2024. O fortalecimento da saúde mental e, nela, da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus serviços públicos e não manicomiais requer que instituições porquê o HSVP e a Salve a Si/Instituto Eu Sou parem de ser financiadas – com verba pública – pelo Governo do Região Federalista (GDF) e pelo Estado brasílio, e, também, sejam fechadas, assim porquê quaisquer outros manicômios”, ressaltou.
Nascente: BdF Província Federalista
Edição: Flávia Quirino
