O perito e ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, solicitou o arquivamento da investigação que apura o vazamentos de mensagens de seu celular publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. A resguardo do ex-assessor de Alexandre de Moraes pediu ainda que o magistrado seja impedido de atuar no caso que envolve Tagliaferro e solicita que todos os atos do ministro no processo sejam considerados nulos.
“Requer-se o reconhecimento do impedimento do Ilmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes para processar e julgar os fatos narrados no malfadado Sindicância nº 4972, muito uma vez que a enunciação de nulidade de todos os atos praticados pelo ministro impedido”, pedem os advogados Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, na peça protocolada na noite deste domingo no Supremo Tribunal Federalista (STF) e endereçada ao presidente do da incisão, Luís Roberto Barroso.
No documento, os advogados afirmam que Alexandre de Moraes “é diretamente interessado” no processo, e, “por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível falta de imparcialidade”.
A resguardo de Tagliaferro argumenta que Moraes determinou a distribuição do processo para si mesmo, sem mediação prévia da Presidência do STF, a quem caberia perguntar a instauração do questionário, e sem subordinar o tema à Procuradoria-Universal da República (PGR), descumprindo critérios estabelecidos pela própria incisão.
Os advogados afirmam que o ministro, primeiramente, determinou a instauração da investigação e proferiu decisões uma vez que a ordem para que Tagliaferro prestasse testemunho à Polícia Federalista, para, só três dias depois, fazer a distribuição formal dos autos para ele próprio.
A resguardo acusa Moraes de estabelecer a reclassificação do questionário para “PET”, neste domingo (25), para seguir adiante do caso.
“Essa verdadeira, em tese, ‘tramóia processual’ possivelmente trata-se de uma clara tentativa de evitar que o feito saia de sua relatoria e seja mantido o seu ‘intocável poder’, pois, segundo a prelo, há poderoso insatisfação, inclusive por troço dos demais Ministros desta E. Namoro Suprema, quanto à absurda autuação e ‘autodistribuição ‘do questionário pelo ministro arguido sobre fatos dos quais é diretamente interessado”, escreveu a resguardo de Tagliaferro.
Os advogados Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz alegam ainda que o questionário que apura as mensagens vazadas do celular de Tagliaferro “carece de legitimidade”, pois só poderia ter sido instaurada por ordem do presidente do STF e com sintoma da PGR.
Ao solicitar que Moraes seja impedido de atuar no processo que envolve seu ex-assessor, a resguardo de Tagliaferro diz que o pedido foi realizado por ter sido “proferida abusiva ordem de procura e mortificação e, sem freio, em zero impede que medidas de constrição cautelar irreversíveis sejam decretadas”.
Na sexta, Moraes autorizou a procura e mortificação do telefone celular de Tagliaferro. O magistrado permitiu o chegada e a estudo de todo o texto armazenado no aparelho, incluindo eventuais documentos bancários, fiscais e telefônicos, muito uma vez que dos dados telemáticos obtidos.
A mortificação do telefone foi solicitada pela PF e teve sintoma favorável da PGR. Os diálogos vazados do celular de Tagliaferro foram revelados em matérias da Folha de S. Paulo. O jornal publicou uma série de reportagens que apontam o uso informal do TSE por troço de Moraes. Informações o Universo
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