O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), criticou diretamente o bilionário Elon Musk ao proteger, nesta segunda (2), que a Golpe máxima confirme a suspensão do X no país. Em seu voto, Dino afirmou que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula isenção” diante das leis. Disse ainda que as normas brasileiras não podem ser ignoradas por uma empresa “por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser”.
(function(w,q))(window,”_mgq”);
– Uma empresa que efetua ou protege agressões recusa-se reiteradamente a executar ordens judiciais foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a moral inerente à saudável convívio entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções – frisou Dino em seu voto de oito páginas.
O despacho foi submetido à estudo da Primeira Turma do STF em uma sessão virtual de julgamento.
Com o voto de Dino, o placar está em 2 a 0. Ainda vão se manifestar sobre o caso os outros três ministros que compõem a Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Dino chamou o caso de “sem razão” e fez uma semelhança hipotética:
– Imaginemos uma ordem judicial para uma concessionária de uma rodovia interromper o tráfico em face da fuga de perigosos criminosos.
Seria razoável a esta empresa escolher executar ou não a ordem judicial, alegando que a interrupção da rodovia violaria a liberdade de locomoção dos criminosos? – comparou Dino.
O ministro ainda enxerga “seletividade arbitrária” de Musk em razão das notícias de que o bilionário cumpriu ordens de remoção de texto expedidas na Índia e na Turquia. Segundo Dino, essa seletividade “amplia a reprovabilidade da conduta” do empresário, colocando-o na “pura politiquice e demagogia”.
Na visão de Dino, o caso do X escancara um “intolerável paradoxo” em que as redes sociais exercem um “poder fiscalizatório”, estabelecendo seus termos de uso, mas quando o Estado exerce o mesmo poder, aplicando as leis, “existe a absurda imputação de repreensão”. Isto é, os termos de uso privados teriam mais legitimidade do que os “termos de uso” emanados dos órgãos delegatórios da soberania popular.
A verdade é que a governança do dedo pública é forçoso, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram – concluiu o ministro indicado à Suprema Golpe pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Direita Online
