O governo Lula está prestes a implementar duas medidas que visam facilitar e estugar o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais, o que pode resultar em uma receita suplementar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. Essas ações são vistas uma vez que essenciais para o cumprimento da meta de déficit zero para o ano. A reportagem é da Folha de SP.
As propostas foram inseridas pelo líder do governo no Senado, petista Jaques Wagner (PT-BA), no projeto de desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e de municípios com até 156 milénio habitantes.
Wagner, que também é relator do projeto, solicitou o prorrogação da votação para a próxima semana para negociar os pontos que enfrentam resistência entre os senadores e se comprometeu a apresentar um novo parecer em breve.
Segundo a Folha, os ganhos com os depósitos judiciais são fundamentais para que a equipe econômica consiga entender a meta de firmeza fiscal.
A primeira das duas medidas propõe destravar a transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federalista para a Conta Única do Tesouro, onde são armazenados os recursos da União.
Em 2022, o governo identificou R$ 14,2 bilhões em depósitos que deveriam ter sido transferidos ao Tesouro, mas que ficaram retidos na Caixa. Dessa quantia, R$ 6,8 bilhões já foram repassados ao governo.
O projeto pretende simplificar o processo de transferência desses recursos, eliminando a burocracia que tem moroso o repasse inesperado à Conta Única. A Caixa terá um prazo de até 30 dias para transferir os depósitos remanescentes, com ajustes operacionais e de reclassificação sendo feitos posteriormente.
A expectativa é que a medida libere tapume de R$ 7,4 bilhões para o governo ainda oriente ano. Outrossim, a Caixa deverá remunerar juros equivalentes à Selic sobre o período em que os valores ficaram retidos de forma indevida.
A segunda medida reduz o prazo para resgate de valores abandonados, uma vez que precatórios e garantias, de 25 para 2 anos. Em seguida esse período, se o titular não sacar os recursos, a União poderá reivindicá-los.
O credor original ainda terá mais cinco anos para solicitar a restituição, garantindo mais receita para o governo. Atualmente, muitos valores permanecem parados no Judiciário por longos períodos, sem que os credores efetuem o saque. Uma lei de 1954 já prevê a incorporação desses valores ao Tesouro Vernáculo, mas a novidade proposta visa fornecer instrumentos mais eficazes para isso.
O projeto também prevê que os depósitos já existentes e que tenham completado o prazo de dois anos sejam transferidos ao Tesouro Vernáculo em até 30 dias depois a aprovação da lei. A Justiça do Trabalho, por exemplo, procura os donos de R$ 21 bilhões esquecidos em contas judiciais, dos quais R$ 3,9 bilhões já foram oficialmente declarados uma vez que abandonados. E mais: Silvio Santos é sepultado em cerimônia reservada no Cemitério Israelita do Butantã. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Herdade; Nascente: Folha de SP)
