A votação do projeto de lei complementar (PLP 192/2023), que unifica o prazo de inelegibilidade em oito anos para candidatos condenados judicialmente, cassados ou que renunciaram ao procuração, foi adiada para a próxima semana a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA). O requerimento de urgência para o projeto foi confirmado, mas a estudo e a votação foram transferidas para permitir um debate mais aprofundado sobre o tema.
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Weverton ressaltou que o projeto não beneficia unicamente políticos, mas trata de uma questão de justiça e de transparência na legislação brasileira. Ele comparou a proposta às regras do Código Penal, onde há prazos claros para o cumprimento de penas, destacando que a inelegibilidade também deve ter um prazo definido, evitando que os efeitos sejam perpetuados indefinidamente.
O ponto mais questionável do PLP 192/2023 diz reverência aos casos de injúria de poder econômico ou político.
De convenção com o texto, a inelegibilidade seria aplicada a pessoas condenadas por comportamentos graves que resultem na cassação de registros, diplomas ou mandatos. Esse dispositivo tem gerado debate, pois implica em uma versão mais rigorosa sobre o que configura um injúria de poder suficiente para a perda de direitos políticos.
A proposta, ao unificar o prazo de inelegibilidade, procura padronizar a punição para diferentes tipos de infrações eleitorais, trazendo mais consistência à legislação. No entanto, críticos do projeto argumentam que essa unificação pode suavizar as penas para algumas condutas graves, diminuindo o impacto das sanções eleitorais.
O protelação da votação dá mais tempo para que os senadores discutam as implicações do projeto, que, se confirmado, poderá ter um impacto significativo no cenário político brasílico.
A próxima semana promete ser decisiva para a aprovação ou modificação do texto, conforme os parlamentares buscam um consenso sobre os pontos mais polêmicos da proposta.
O texto poderia propiciar políticos porquê o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que não teve registro cassado, embora tenha sido dito inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.
Direita Online
