A avaliação entre as lideranças governistas da Câmara é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federalista (STF), prevista para ser votada na Percentagem de Constituição e Justiça nesta terça-feira (27/08), deve “subir no telhado”. Diante do contrato entre Legislativo e Judiciário sobre as emendas pix, o ímpeto de dar uma resposta à Incisão arrefeceu.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tenta costurar um contrato com o presidente da Moradia, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC saia da tarifa amanhã. Caso não consiga, a base governista deve obstruir ou pedir vista. Isso faria com que a proposta não seja analisada amanhã.
Uma vez que o Congresso só funcionará durante uma semana em setembro, antes das eleições municipais, um demorado na votação amanhã significaria para a oposição uma incerteza de que a PEC poderá ser votada ainda em 2024.
“Estou dialogando para não votarmos, não precisamos entrar nessa tarifa neste momento, com o Legislativo longe do pleno funcionamento e pouco antes das eleições municipais. A PEC não é um tema de governo, mas minha iniciativa é dialogar para não votar”, disse José Guimarães.
Há, ainda, a chance de não possuir quórum para votação na CCJ, uma vez que Arthur Lira autorizou que deputados fiquem em suas bases eleitorais nesta semana, em meio às dificuldades de deslocamento causadas por uma série de incêndios em todo o Brasil.
PEC do STF foi resposta de Lira à crise das emendas
A PEC 8/2021 limita decisões individuais de ministros do STF e foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde logo, estava paragem na Mesa Diretora da Câmara. Uma vez que mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o texto foi enviado à CCJ no mesmo dia em que o STF suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”.
O governo Lula, que teme ser pego no lume cruzado entre Legislativo e Judiciário, entrou em campo e mediou um contrato. Pelo entendimento, o pagamento das “emendas Pix” continua obrigatório. No entanto, os repasses deverão ser prioritários para obras inacabadas, com objetivo informado previamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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