O Recomendação de Moral da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta (28), pela cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), recluso preventivamente desde março deste ano por suposto envolvimento na autoria do assassínio da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), morta em 2018 em atentado que vitimou também o motorista Anderson Gomes. Agora, o processo deve se estender à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), à qual Chiquinho Brazão tende a recorrer. A CCJ, portanto, deverá votar o pedido em até cinco dias úteis.
O parecer da relatora, Jack Rocha (PT-ES) foi legalizado pelo colegiado por 15 votos favoráveis à cassação por quebra de decoro e um voto contrário, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O placar contou ainda com uma continência, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A resguardo de Brazão pediu, de forma liminar, a suspensão do processo disciplinar por seis meses até que o Judiciário aprofunde investigações sobre o caso. O jurisperito defendeu que o pedido de cassação do Psol fosse rejeitado, mas os pedidos foram negados pela mesa da percentagem e pelos demais membros.
Relatora do caso Brazão, Jack Rocha [à esquerda], e presidente do Recomendação de Moral, Leur Lomanto Júnior (UNIÃO – BA) / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Repercussão
Parlamentares do Psol comemoraram a decisão do recomendação, que foi proclamada sob aplausos de apoiadores. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que o resultado da votação representa “um marco de justiça para a sociedade brasileira”. “É uma justiça tardia. Foram seis anos, e é indignante que a resguardo tenha pedido o protelação por mais seis meses. Felizmente, não foi acatado porque, na verdade, passou da hora. Esse tema precisa de solução, reparação e justiça, mas ele não se encerra em si mesmo porque as milícias seguem atuando, os representantes delas nas instituições seguem atuando, e nascente é só o primeiro passo pra lisura de um portal muito pior e mais profundo do que a gente pode imaginar”.
O psolista Chico Alencar (RJ) disse que a formato do placar do Recomendação de Moral demonstra um progressão da Câmara no entendimento do que significa o caso Brazão. “Acho que é um sinal muito positivo de que a preocupação moral no parlamento vai além de um partido, de um segmento. Entendemos que cá, até para minha surpresa, houve um resultado muito largo, o que contrasta com a opinião do plenário sobre a manutenção ou não da prisão”. Lá houve um número de votos proporcionalmente maior do que esses dois contrários [um contrário e uma abstenção] cá. Logo, acho que estamos avançando. Não sei se é a proximidade das eleições, mas a maioria quis mostrar um zelo por esta moradia de leis. Isso é bom”.
O plenário da Câmara se debruçou sobre o material em meados de abril, quando 277 deputados foram favoráveis à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, enquanto 129 votaram contra e 28 parlamentares se abstiveram.
Chico Alencar afirma que agora espera um debate fértil sobre o material na CCJ. “De um lado, isso é bom porque poderemos aprofundar a discussão sobre moral, sobre decoro, sobre o violação, que, aliás, do ponto de vista da Justiça criminal, ainda tem muitas pontas a serem ligadas, muitos aspectos a serem investigados. Não está concluído, na nossa visão, mas isso é outra instância”.
Relatório
O pedido do parecer da deputada Jack Rocha só foi revelado no último minuto, ainda durante a leitura do relatório, que ficou sob sigilo até o momento em que a parlamentar iniciou a resguardo do voto. No documento, ela cita trecho do Código de Moral da Câmara que prevê as posturas consideradas passíveis de cassação, uma vez que doesto de prerrogativas constitucionais e prática de graves irregularidades no manobra do procuração que afetem “a honra da representação popular”.
O relatório da petista reverbera também o exposição sustentado pelo Psol na representação, que gerou o processo disciplinar no recomendação, protocolada em março logo posteriormente a prisão de Brazão. Utilizando a representação uma vez que uma das referências, Jack Rocha afirma que “as provas coletadas tanto pelo colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a provar que o representado tem um modo de vida predisposto para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”.
Chiquinho Brazão é investigado pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que o acusa de envolvimento em esquemas de grilagem e ocupação irregular de terras, organizações criminosas e atividades de milícia. As apurações levaram à suspeita de envolvimento dele no caso Marielle uma vez que um dos mandantes do assassínio. O parlamentar foi recluso por lei do Supremo Tribunal Federalista (STF), que também autorizou, em março, a prisão do irmão do deputado e mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, culpado de parceria na autoria intelectual do violação. A Golpe também autorizou a prisão do representante Rivaldo Barbosa, nascente suspeito de ajudar a planejar o assassínio de Marielle e dificultar as apurações do caso.
Resguardo
Ao se manifestar por alguns minutos durante a sessão desta quarta, Chiquinho Brazão disse que era camarada de Marielle Franco e que “não teria qualquer motivo” para cometer o violação de que é culpado. Ele também negou todas as demais imputações feitas pela PGR, evocadas no relatório de Jack Rocha, e disse que a suposta relação de sua imagem com a milícia surgiu pelo roupa de ter sido criado junto a comunidades periféricas do Rio de Janeiro. “Tenho uma boa lida [com elas]. Sempre procurei caminhar sozinho nessas comunidades. Eu fazia campanha apertando a mão das pessoas, passando na rua”, relatou.
Na sequência, o jurisperito do deputado, Cleber Lopes, disse que houve “prejuízo sumoso” no processo que tramita no Recomendação de Moral pelo roupa de várias testemunhas terem se recusado a comparecer ao colegiado para depor em prol de Brazão. Ele também apelou para que os parlamentares seguissem a jurisprudência já consolidada pela Moradia, segundo a qual os deputados não podem ser julgados e condenados politicamente por fatos anteriores ao procuração.
Lopes citou uma vez que um dos exemplos o caso do deputado André Janones (Avante-MG), que, em junho deste ano, teve um processo de cassação arquivado no Recomendação de Moral com base no mesmo argumento. O parlamentar é culpado pela Polícia Federalista de prática de “rachadinha” antes de 2019, ano em que iniciou o procuração de deputado federalista.
Edição: Nathallia Fonseca
