A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30) uma série de recursos apresentados pela rede social X (idoso Twitter) contra decisões judiciais que determinaram a repreensão de perfis de usuários censurados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre em envolvente virtual, onde os ministros da primeira turma do STF têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos.
Participam da estudo os ministros Alexandre de Moraes, que é relator, vítima, juiz e, ao mesmo tempo, promotor do caso, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A principal questão em discussão é se a repreensão deve ser aplicada a contas inteiras ou exclusivamente às postagens específicas.
As plataformas argumentam que o bloqueio completo de perfis configura repreensão prévia, uma prática ilícito e inconstitucional no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes (STF) defendeu em seu voto que as redes sociais não têm legitimidade para impugnar ordens judiciais de repreensão de contas de usuários, principalmente quando essas ordens ilegais decorrem de investigações criminais estipuladas pelo próprio ministro.
Eis uma rara chance de frear Moraes.
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