A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) tem até 23h59 desta segunda-feira (2) para estabelecer se mantém ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (idoso Twitter) no Brasil. O julgamento, no qual cinco ministros votam, acontece em plenário virtual. Além do próprio Moraes, na manhã desta segunda o ministro Flávio Dino votou também em desfavor da empresa de Elon Musk.
O X está proibido de funcionar no Brasil até que a empresa indique um representante permitido no país e pague as multas por descumprimento de ordem judicial, que já somam R$18,3 milhões.
Desde abril, a plataforma desobedece determinações de Moraes para bloquear contas pessoas investigadas por notar contra a democracia. Em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a representante permitido do X no Brasil, a plataforma fechou seu escritório no país.
Além de descumprir as ordens da Suprema Golpe brasileira, Elon Musk postou sátiras e ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Foi, portanto, incluído no questionário das milícias digitais.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (2) pela manhã, o ministro Flávio Dino afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula isenção de jurisdição”. Com o placar de 2×0, faltam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Flávio Dino argumentou que a conduta da empresa de Musk a afasta “da esfera do empreendedorismo e a coloca no projecto da pura politicalha e demagogia”. Assim, considera, “é poder-dever do juiz atuar para prometer a incontrastável força do sistema permitido”.
A tendência é que os outros três ministros acompanhem os primeiros dois votos.
Edição: Nathallia Fonseca
Brasil de Vestimenta
