A qualquer momento, a plataforma X (macróbio Twitter) vai transpor do ar em todo o Brasil, depois de uma ordem de exílio da rede, pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado tomou a decisão posteriormente a empresa se negar a instituir um representante lícito no país. Na quarta-feira (28), Moraes havida oferecido 24 horas para a rede social atender essa norma. O prazo venceu às 20h07 de quinta-feira (29).
A Escritório Pátrio de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para trinchar a rede em todo território pátrio e cabe a ela executar a decisão. Já as lojas de aplicativos terão cinco dias para deixar de oferecer o aplicativo da plataforma X.
Para o professor, sociólogo e perito em mídias digitais Sérgio Amadeu, não há que se falar em increpação, já que se trata do descumprimento de ordem judicial baseada na legislação brasileira. Outrossim, ele afirma que a inação do Supremo diante do caso poderia penetrar um precedente perigoso para o marco jurídico do Brasil.
“Elon Musk não quer satisfazer ordens judiciais. As ordens eram específicas sobre perfis criminosos e conteúdos, só que ele não quer satisfazer. Logo, o que o STF fez foi empregar o ritual do Marco Social da Internet“, disse o professor ao Brasil de Veste. “Agora, se o STF aceita que uma empresa não cumpra ordens judiciais, a pergunta é: por que você tem que satisfazer?”, questionou.
Amadeu destaca que o empresário sul-africano promoveu transformações na rede X para servir aos interesses da extrema direita mundial, e considerou a decisão de Morais uma resposta à profundidade.
“O que ele fez foi nitidamente expressar: eu não cumpro ordens judiciais do Poder Judiciário brasiliano. E aí, não tem outra saída porque, senão, o Poder Judiciário fica deslegitimado. Logo tem de bloquear os IPs e todas as formas de ingresso ao Twitter, para que a República democrática seja protegida contra um playboy que acha que o Brasil é uma ‘república de bananas’”, defende.
A advogada e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Tânia Maria de Oliveira concorda que não restava escolha ao Poder Judiciário brasiliano, diante das sucessivas insubordinações do empresário e seu grupo de empresas ao ordenamento jurídico do Brasil. “A decisão é perfeita, não tem muito o que pensar. Ele [Elon Musk] deixou de satisfazer decisão judicial que já havia sido dada lá detrás para suspender perfis que estão investigação policial, por participação criminosa de diversas pessoas, inclusive ameaço concreta contra procurador federais. (…) Não restava escolha do ponto de vista jurídico, a não ser o juiz realmente suspender a rede”, considera.
Na mesma risco, o juiz de recta Rubens Casara afirma que se trata de um “ato judicial que expressa a soberania do Brasil”, pelo que considera uma decisão acertada, diante do descumprimento das decisões judiciais. No entanto, criticou a imposição de multa de R$ 50 milénio diária a empresas ou indivíduos que utilizem ferramentas uma vez que VPNs e outros sistemas de navegação privada para acessar o X enquanto estiver repudiado. “A decisão me parece equivocada ao fixar, fora das hipóteses legais, multa para as pessoas que tentem o ingresso à rede X por ‘subterfúgios tecnológicos’”, avalia.
Liberdade de sentença
O jurista Thiago Barison avalia que a decisão de Moraes é uma medida dura, de limitação da liberdade de sentença e “estreitamento do pluralismo”. No entanto, ele alerta que o “todo pluralismo é restrito”, a depender das condições sociais em que ele se dá.
“Todo pluralismo é restrito, ele tem limites. Nesta quadra da história, ele vem se restringindo cada vez mais. O capitalismo vende a ilusão de que na democracia liberal o pluralismo é irrestrito. É uma ilusão porque encobre o poder dos grandes grupos capitalistas que controlam os meios de sentença”, pondera.
Apesar disso, Barison considera que a medida é necessária, já que o STF tem sido, com todos seus limites, um muro de contenção sobre o progresso do neofascismo no Brasil. “É preciso fechar os canais pelos quais o neofascismo se alimenta da base popular. Logo nós temos que concordar essas medidas”, defende.
Nesse sentido, o jurista destaca a dupla moral da mídia hegemônica ao tratar as determinações da Justiça brasileira, e decisões similares tomadas em países não alinhados com os Estados Unidos.
“Quando esse tipo de coisa acontece na Rússia, na Venezuela, na China, em qualquer país que não seja desempenado do imperialismo estadunidense, isso é tratado da mesma forma uma vez que os bolsonaristas tratam, dizendo que é um regime ditatorial. Veja que zero disso leva a mídia a tratar o Brasil uma vez que regime. Não, é uma ação do Judiciário, há separação de poderes. Logo primeiro é preciso demarcar o que a coisa é na veras e enobrecer da ideologia liberal”, propõe.
Musk, um insubordinado
Na decisão desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Morais destaca os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se sujeitar ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um envolvente de totalidade impunidade e ‘terreno sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
O ministro ainda afirma que a empresa X Brasil foi instrumentalizada por grupos extremistas e milícias digitais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”, e novamente cita o contexto das eleições deste ano.
Moraes menciona ainda as mensagens publicadas pelo bilionário Elon Musk, em que declarava não se sujeitar às decisões judiciais brasileiras. Também destacou que o empresário anunciou a extinção da subsidiária brasileira, “com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasiliano e das decisões do Poder Judiciário.
Reportagem do Brasil de Veste é citada em decisão
Em um trecho da decisão de Moraes, o ministro cita reportagem do Brasil de Veste sobre a ingresso da Starlink no Brasil, marcada por irregularidades. A empresa também é de propriedade de Elon Musk. “Em março, posteriormente pedido de ingresso a documentos por meio da Lei de Ingresso à Informação (LAI), o site Brasil de Veste colocou uma troca de mensagens entre representantes do Ministério das Comunicações e a SpaceX, indicando uma pressão da empresa para agilizar a autorização do serviço no País pela Anatel. No sistema eletrônico da obediência, os dois últimos processos relativos à Starlink estão censurados uma vez que ‘ingresso restrito’”, escreveu o ministro.
A reportagem destacava ainda a relação entre a revenda de sinais de internet da Starlink para a compra de ouro e cassiterita extraídos ilegalmente da Terreno Indígena Yanomami, em Roraima.
Edição: Thalita Pires
