A resguardo do deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou recentemente sua decisão de rejeitar o convenção proposto pela Procuradoria-Universal da República (PGR) para resolver o processo no qual o parlamentar é indiciado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso, que gerou grande repercussão política e jurídica, está sendo orientado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), e a recusa do convenção implica que o processo continuará sua tramitação.
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Em julho, o deputado Nikolas Ferreira foi formalmente denunciado ao STF pelo transgressão de injúria, depois um exposição proferido por ele em uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Durante o evento, o parlamentar chamou o presidente Lula de “ladrão” e divulgou suas declarações nas redes sociais. A delação é sustentada pelo indumento de que o exposição e a publicação subsequente configurariam ofensas diretas ao director do Executivo, o que gerou a denúncia pela PGR.
A resguardo de Nikolas Ferreira alegou que suas declarações estão amparadas pela isenção parlamentar. Os advogados do deputado destacaram o cláusula 53 da Constituição Federalista, que estabelece que deputados e senadores são invioláveis, social e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos no manobra de seu procuração. Segundo o parecer jurídico da Câmara, utilizado pela resguardo, as palavras de Nikolas estariam protegidas pela isenção parlamentar material.
Em sua argumentação formal ao STF, a resguardo afirmou: “Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Vivenda Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da isenção parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente.”
Com a repudiação do convenção, o processo seguirá sua tramitação no STF, e a denúncia, que está sendo relatada pelo ministro Luiz Fux, pode levar o deputado a se tornar réu em um processo criminal. A repudiação da proposta de convenção também significa que não há um prazo definido para o julgamento do caso, prolongando a incerteza sobre a solução judicial da questão.
Nikolas Ferreira se manifestou publicamente sobre a decisão de sua resguardo, reiterando sua posição contra o convenção oferecido pela PGR.
Em suas redes sociais, o deputado expressou seu insatisfação com a proposta e afirmou: “Querem me impedir de invocar Lula de ladrão e ainda remunerar multa? Não faço convenção com increpação. Vários que hoje são aliados do Lula já o chamaram de coisas muito piores e absolutamente zero aconteceu – porquê sempre. Coragem pra enfrentar e força pra resistir. Não recuarei.”
A enunciação de Nikolas Ferreira reflete sua regra em manter sua liberdade de frase, mesmo diante das acusações e possíveis sanções legais. Ele também criticou a disparidade no tratamento de outros políticos em situações semelhantes, sugerindo uma falta de isenção no contexto político e judicial.
A perpetuidade do processo contra Nikolas Ferreira poderá ter significativas implicações tanto políticas quanto jurídicas. Se o STF resolver que o deputado deve ser julgado e eventualmente sentenciado, isso poderá fabricar precedentes importantes sobre a isenção parlamentar e os limites da liberdade de frase de políticos.
Direita Online
