A oposição no Congresso Vernáculo articula travar a taxa das Casas legislativas uma vez que forma de protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) de banir do país a rede social X. A estratégia é encabeçada, fundamentalmente, por representantes do bolsonarismo, críticos ao ministro Alexandre de Moraes.
Nos bastidores, senadores confirmaram ao Brasil de Trajo a pronunciação da extrema direita, mas apontaram impactos diminutos. As sessões de comissões marcadas para esta terça-feira (3) ocorreram normalmente, tanto no Senado uma vez que na Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares da oposição. Na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE), o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (UB) fez uma resguardo enfática da empresa X, contra a decisão do STF. O parlamentar afirmou que a decisão do Supremo representa uma “prenúncio a uma empresa que investe no Brasil, com impacto para a segurança jurídica do país”.
Já o deputado federalista Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a movimentação da direita, que qualificou de “ataque dominante” do parlamento. “Obstruir a taxa das Casas de leis em função de uma decisão do Judiciário que faz segmento da nossa ordem legítimo republicana, tomar uma decisão porque uma empresa estrangeira não cumpre a lei brasileira é um paradoxo, é uma incongruência, é um tiro no pé, é um ataque dominante essa tentativa. Aliás é uma vez que justificar golpismo em nome da pátria, em nome da democracia”, criticou.
Alencar descarta que se trate de uma disputa personalista, entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, mas da resguardo da soberania do Judiciário brasiliano e as reiteradas negativas de uma empresa em seguir o ordenamento jurídico do país.
“A disputa é: uma empresa estrangeira de informação poderosa retirar o seu escritório de representação do Brasil e declarar e reafirmar que não vai executar a lei brasileira. Isso é um vaia é um escândalo e merece repudio totalidade sobretudo de quem é legislador”, declarou o deputado.
Obstruir o quê?
Na Câmara dos Deputados, a pronunciação da direita não teria grande efeito, já que a Vivenda funciona em esquema de “esforço concentrado”, período em que a Presidência, junto ao escola de líderes, define datas específicas para a realização de sessões presenciais, liberando os deputados para o trabalho remoto. Isso é feito para que os parlamentares possam se destinar às campanhas eleitorais nos municípios.
As próximas reuniões presenciais estão marcadas para 9, 10 e 11 de setembro, que coincide com o prazo final para que os parlamentares aprovem medidas de transparência para a liberação das emendas parlamentares, requisito imposta pelo STF. Enquanto não houve a aprovação das medidas, os repasses seguem suspensos. Uma das prioridades de votação na Vivenda é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que só deve ocorrer posteriormente as eleições municipais.
Já o Senado segue com sessões presenciais normalmente. Além da votação das medidas sobre as emendas, o governo aguarda a decisão do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sobre a data da sabatina de Gabriel Galípolo, indicado para a Presidência do Banco Mediano. Nesta semana, o economista iniciou visitas aos gabinetes dos Senadores, em procura de base. Há sinalizações de que a sabatina poderia ocorrer ainda em setembro, mas a decisão ainda não foi anunciada.
Senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, deve ser o relator da indicação de Galípolo, na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) / Roque de Sá/Filial Senado
No STF
Na Galanteio Suprema, o Partido Novo entrou com ação para suspender a decisão de Alexandre de Moraes, que terá relatoria do ministro Cássio Nunes Marques. Na ação, o Novo afirma que a decisão de Moraes fere o princípio da liberdade de sentença, o devido processo legítimo e a proporcionalidade, pelo que argumenta a inconstitucionalidade da medida.
O partido pede que a seja proferida uma decisão limitar, de caráter subitâneo, até que o tema seja medido pelo plenário da Galanteio, e justifica a urgência da medida pelo contexto das eleições municipais. O ministro Nunes Marques pode permitir ou recusar de forma monocrática a arguição do Partido Novo, ou remeter ao plenário. O ministro não faz segmento da Primeira Turma do STF, de modo que ainda não se manifestou sobre o caso.
Edição: Nathallia Fonseca
