O deputado federalista Pastor Eurico (PL-PE) foi sentenciado a remunerar R$ 15 milénio de indenização por danos morais à também deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Uma vez que a pena foi na primeira instância, há possibilidade de recurso.
Em abril, no lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Monstruosidade, na Câmara, sem reportar o nome de Erika Hilton, ele afirmou que “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã” estaria atacando “mulheres de verdade”.
Também disse que “uma pessoa que nunca teve útero e nunca vai ter, mesmo estando aí com outras mudanças na questão anatômica, disse que ninguém poderia falar” sobre o monstruosidade.
As declarações foram feitas no calor das discussões por divergências em torno da solução do Pensamento Federalista de Medicina contra o monstruosidade permitido, proibindo os médicos de fazerem um procedimento médico chamado assistolia fetal, que consiste na indução da paragem do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos de violência sexual.
As falas foram consideradas transfóbicas pela juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Próprio Cível de Brasília, que condenou o deputado por “menosprezar” a colega e por ofender sua honra e imagem.
A decisão afirma ainda que a isenção parlamentar não dá “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no manobra do procuração e em razão dele, outra parlamentar”.
– Assim, verifico que as expressões dirigidas à autora não se limitaram à sátira procedente do debate político – escreveu a juíza.
*Com informações AE
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