PL De Big Techs Deve Ser Apresentado Após Prazo Para Acordo Sobre Desoneração, Indica Durigan – Jovem Pan

O secretário-executivo do Ministério da Herdade, Dario Durigan, indicou nesta segunda-feira, (2) que o Projeto de Lei sobre as Big Techs deve ser apresentado posteriormente o prazo para o conformidade sobre desoneração, que vence em 11 de setembro. Durante entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ele sinalizou que o figura vai depender da forma porquê as medidas de ressarcimento da folha serão aprovadas. O secretário lembrou que o governo brasílico já tem participado dos acordos internacionais sobre o tema.

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A questão da evasão fiscal, principalmente tocada por grandes companhias multinacionais do setor de tecnologia, vem sendo liderada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mais recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) também vem se debruçando sobre o tema. Os Pilares 1 e 2 da OCDE demoram, de conformidade com o secretário, para serem implementados no contexto internacional, já que há dificuldade por conta de apelações feitas por vários países. “A teoria é trazer um estágio que a gente recolhe no contexto internacional”, disse.

“A gente vai aproveitar dessa lucidez internacional para expor o que o Brasil quer propor ao Congresso nesses projetos de lei”, continuou, acrescentando que se trata de um tanto similar ao que o governo também vem propondo internamente de taxar os super ricos. Na reunião financeira do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), que ocorreu em julho, no Rio, o Brasil conseguiu com que os membros acordassem em ortografar uma enunciação tributária internacional. “Esse tipo de debate internacional nos ajuda para apresentar os processos no Brasil.”

*Com informações do Estadão Texto
Publicado por Fernando Keller