Pró-Vítima Capacita Servidores Municipais De São Paulo Para Acolhimento De Mulheres Vítimas De Violência – Jovem Pan

A presidente do Instituto Brasiliano de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), a promotora de Justiça (MP-SP) Sideral Leite dos Santos, ministrou palestra para servidores públicos municipais da Prefeitura de São Paulo sobre o protecção a mulheres vítimas de violência. A atividade fez segmento do calendário de ações do “Tem Saída” – programa do Poder Executivo que oferece suporte a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar na capital. Com o tema “Política Judiciária de Atenção e Espeque a Vítimas de Crimes”, o evento foi realizado em 29/8 (quinta-feira), no Paço Municipal – Viaduto do Chá, 15 – Anhangabaú. Sideral falou, na oportunidade, aos técnicos da Secretaria de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo sobre a preço da conscientização no combate à violência contra a mulher, além de tratar de questões específicas da espaço jurídica para o esteio às vítimas. A presidente do Pró-Vítima também explanou sobre políticas públicas que potencializam o cumprimento de protocolo adequado no atendimento às mulheres agredidas.

Entre os principais questionamentos por segmento dos servidores municipais, destaque para a violência processual – quando a vítima é desmotivada a ingressar com uma denúncia contra o atacante na Justiça por força dos custos que envolvem a ação: “Nascente tema, inclusive, foi um pedido de abordagem dos próprios servidores municipais de São Paulo. Ocorre que, ao suportar um doesto, hoje, a vítima precisa assumir as custas da denúncia contra o atacante. Tudo isso, num cenário onde ela já está fragilizada, não é independente financeiramente, ou não tem suplente para bancar uma ação, e, muitas vezes, não conta com uma rede de esteio e de protecção”. Sideral, que atua no Ministério Público (MP) de São Paulo há mais de 20 anos, ressaltou, por outro lado, que, diante da impossibilidade de a vítima custear um processo contra seu atacante, é preciso encontrar um caminho, via a Defensoria Pública, por exemplo: “Trata-se de uma demanda que demonstra muito que o nosso País precisa, de forma urgente, do Regimento da Vítima, a exemplo de outras nações que já contam com leste instrumento”.

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Travado no Congresso Pátrio desde maio de 2023, o Regimento da Vítima garante a mulheres e a outras vítimas vulneráveis, uma vez que crianças e pessoas com deficiência, esteio institucional previsto em lei. A material ainda defende que agentes que atuam em Delegacias e em outros órgãos públicos passem por treinamento sobre humanização no atendimento. O objetivo é impedir que vítimas de violência doméstica ou sexual passem por tentativas de desqualificação, uma vez que ocorreu com a influenciadora Mariana Ferrer, em 2020. Vítima de estupro, a jovem foi constrangida por um sem-número de vezes durante uma audiência on-line.

Tem Saída

A palestra ministrada por Sideral para servidores da Prefeitura de São Paulo faz segmento do “Tem Saída” – programa da Prefeitura que oferece suporte a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar na capital. O intuito da iniciativa é proporcionar orientação e oportunidades de serviço para promover a reintegração social e econômica das participantes, ajudando-as a romper com o ciclo de violência e a depreender uma vida mais segura e independente.O projeto, que completou seis anos em agosto último, é desenvolvida pelo Executivo em parceria com o MP-SP, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).