Proposta Ressarce Produtor Rural Em Caso De Perdas Por Falta De Luz

O PL (projeto de lei) 1.940 de 24 determina que os produtores rurais serão ressarcidos pela concessionária de vigor elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O texto está em estudo na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o produtor deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda foi causada pela interrupção no fornecimento de vigor elétrica. O ressarcimento será calculado com base no valor de mercado dos itens na região.

O pedido deverá ser dirigido à concessionária, que terá 30 dias para averiguar o caso, sob pena de multa. Se a empresa não executar aquele prazo, haverá um acréscimo de 10% no montante calculado para ressarcimento.

“Produtores rurais de todo o país têm amargado perdas significativos em razão das quedas recorrentes no fornecimento de vigor elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, afirmou o responsável da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).

Em 2023, conforme anuário estatístico da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o setor rústico representou muro de 6% do consumo de vigor elétrica no Brasil. A indústria liderou, com 35%, seguida de residências (31%) e do negócio (18%).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter ilativo e será analisado pelas comissões de Minas e Vigor; de Lavra, Pecuária, Provisão e Desenvolvimento Rústico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Escritório Câmara.