PT Vai Ao STF Contra Lei Que Impede Invasores De Terras De Participar De Programas Sociais

O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federalista (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ‘ocupantes e invasores’ de propriedades rurais e urbanas de receber auxílios e de participar de programas sociais estaduais.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7690, o partido petista sustenta que a lei estadual 16.139/2024 viola os ‘princípios constitucionais’ da função social da propriedade e da vedação do retrocesso social, que procura proteger pessoas e grupos diante de leis que possam suprimir direitos já consolidados.

O partido alega ainda que a norma induz à ‘estigmatização criminal’ de integrantes de movimentos sociais e que a Parlamento Legislativa do Rio Grande do Sul invadiu a ‘cultura privativa’ da União para legislar sobre Recta Social e Penal.

O ministro André Mendonça é o relator da ação. E mais: Dona da Sadia põe à venda 30 imóveis. Clique AQUI para ver (Foto: STF; Manadeira: STF)

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Fonte: CRENTE NEWS

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Leibe Felipe

Leibe Felipe

Leibe Felipe é um Jovem Cristão, Fundador da Escola Cristã Humaniza, Especialista em Estratégias Digitais e Marketing Politíco -> @felipeleibe

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