Salário mínimo de R$ 1.509, despesas 5,78% maiores do que em 2024 e receitas ainda pendentes. Essas são algumas informações que constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 guiado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Pátrio.
O texto do projeto foi enviado a parlamentares na noite de sexta-feira (30), um dia antes do prazo estabelecido por lei. Detalhes da proposta foram apresentados nesta segunda-feira (2) por autoridades do Ministério da Herdade e do Planejamento.
Salário mínimo
O governo incluiu na PLOA uma previsão para aumentar o salário mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509 – subida de 6,89%.
O valor já leva em consideração a política de valorização do piso vernáculo, que estabelece que ele precisa subir com base na inflação e no desenvolvimento da economia vernáculo. Uma vez que os índices de aumento de preços e de subida do Resultado Interno Bruto (PIB) só serão conhecidos ao final do ano, o oferecido do projeto do governo ainda é uma previsão.
Ainda assim, já é maior do que o previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), um primeiro rascunho do Orçamento. Segundo a PLDO, o piso seria de R$ 1.502.
R$ 2,2 trilhões
A PLOA prevê que o governo federalista gaste R$ 2,249 trilhões no ano que vem. O valor é R$ 143,9 bilhões maior do que o autorizado no Orçamento de 2024. Subida de 6,84%.
Esse aumento foi definido com base nas regras do tórax fiscal, proposto pelo governo no ano pretérito para substituir o chamado teto de gastos.
Com base no tórax, o gasto do governo pode ser revisto de um ano para o outro conforme a inflação, mais 70% do aumento da arrecadação federalista – restringido a 2,5%.
A arrecadação federalista subiu 5,78% nos últimos 12 meses encerrados em junho. Desse percentual, 70% seriam 4,04%. Isso, porém, está supra do limite de 2,5%.
O percentual dos 2,5% acabou somado aos 4,23% da inflação acumulada em 12 meses também encerrados em junho. Daí o reajuste de 6,84% das despesas do PLOA.
Obrigatório x discricionário
Dos R$ 143,9 bilhões que o governo pretende gastar a mais no ano que vem, R$ 132,2 bilhões devem ser gastos com despesas obrigatórias. Ao todo, elas devem consumir R$ 2 trilhões em 2025 – 92% do totalidade de gastos previstos pelo governo.
Em 2025, devem ser gastos R$ 998,1 bilhões em benefícios previdenciários. Isso representa R$ 71,1 bilhões a mais do que em 2024 e é um gasto obrigatório.
Também serão R$ 391,1 bilhões com salários e encargos do funcionalismo, alguma coisa que também é obrigatório – R$ 36,5 bilhões a mais do que em 2024.
Das despesas extras, unicamente R$ 11,7 bilhões serão discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Elas devem somar R$ 227,6 bilhões – 8% do totalidade previsto na PLOA.
Gastos discricionários são aqueles usados para realização de investimentos, uma vez que construção de escolas, novas rodovias, hospitais, etc.
Novo PAC
Falando em investimentos, o novo Programa de Aceleração do Incremento (PAC) deve receber R$ 60,9 bilhões do Orçamento Federalista em 2025. Esse valor não inclui emendas que podem ser apresentadas por parlamentares para substanciar o caixa para obras previstas no programa. Ainda assim, é 21% maior do que o previsto para o PAC neste ano, quando foram reservados no Orçamento R$ 50,4 bilhões.
Considerando o tórax fiscal, o PLOA também precisa prever um valor mínimo para investimentos em 2025. Para 2024, esse valor é de R$ 68,5 bilhões. Já para o ano que vem, serão R$ 74,3 bilhões – 8,5% a mais.
R$ 46,7 bilhões
O PLOA prevê também que o governo arrecade R$ 46,7 bilhões com impostos e taxas cuja cobrança ainda depende de aprovação no Congresso.
O governo enviou com sua proposta para o Orçamento projetos para aumento da Tributo Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e taxação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas. A teoria é que essas cobranças compensassem o dilação do termo da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ainda no final de semana que não vê espaço para que as propostas do governo avancem entre parlamentares.
IR e Bolsa Família
O PLOA 2025 não prevê reajuste para a tábua de cobrança do Imposto de Renda (IR) e para os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família.
Lula já reajustou parcialmente a tábua para isentar do IR contribuintes que ganham até dois salários mínimos por mês, hoje R$ 2.824. O presidente já prometeu várias vezes enaltecer a fita de isenção, livrando do IR trabalhadores que ganham até R$ 5 milénio por mês.
Déficit zero
O PLOA também mantém a promessa do governo de igualar receitas e despesas também em 2025. Na verdade, o governo prevê gastos R$ 3,7 bilhões menores que a despesas, ainda no pausa de tolerância para um déficit de 0% do PIB.
R$ 2,7 trilhões
O PLOA 2025 também prevê uma enorme despesa que o governo federalista sequer discute. São despesas financeiras e com a dívida pública. Serão R$ 2,769 bilhões, valor que supera em mais de R$ 500 milhões as demais despesas administradas pela União.
Só com a dívida pública, serão R$ 2,529 trilhões gastos. Desse valor, R$ 2,048 trilhões são com o pagamento da dívida em si e outros R$ 480 milhões com juros.
Sobram ainda R$ 240,5 milhões para outras despesas financeiras.
Edição: Nicolau Soares
